Acusado de ser mandante do crime que vitimou Eliseu Santos é condenado a 42 anos de prisão

Terminou por volta das 5h40min da manhã desta quinta-feira (20/10) o júri de Jorge Renato Hordoff de Mello, acusado de ser mandante da morte do médico Eliseu Santos, então Secretário de Saúde de Porto Alegre, em 26/02/2010. O réu foi condenado a uma pena total de 42 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O julgamento, que durou cerca de 20 horas,  começou por volta das 9h30min dessa quarta-feira. A sentença condenou o réu em todas as acusações apontadas pelo Ministério Público: Homicídio qualificado, tendo a pena de 32 anos e 8 meses de reclusão; Adulteração de sinal identificador de veículo automotor, resultando em 4 anos e 6 meses de reclusão e corrupção ativa, com 5 anos de reclusão.

O magistrado não concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade e decretou a prisão preventiva dele. Fundamentando a decisão, o Juiz citou as ameaças sofridas por uma das testemunhas do processo, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

 

 

Saiba mais sobre o caso:
Na noite de 26/02/2010, Eliseu Santos, a esposa e a filha foram em um culto religioso, em uma igreja evangélica localizada no bairro Floresta, zona norte de Porto Alegre, para acompanhar o batizado da cunhada dele. Na saída, quando ia entrar no carro, um Toyota Corolla, o então Secretário da Saúde de Porto Alegre foi alvejado por dois disparos, sendo um deles, fatal, atingindo-o no peito. O médico, que andava armado, ainda revidou e atingiu os dois homens que o atacaram.

De acordo com a acusação, Jorge Renato Hordoff de Mello era sócio da empresa Reação, que fazia a vigilância nos postos de saúde da Capital. Havia outros locais também, como o Mercado Público e a Secretaria de Educação, mas que tiveram os contratos rescindidos. Segundo a investigação, a empresa começou a cometer irregularidades e a sofrer sanções da Secretaria Municipal da Saúde, sendo advertida e multada. O contrato com o Município acabou rescindido e, por conta de pendências junto ao INSS, a empresa Reação tinha um montante a receber da Prefeitura, mas acabou fechando.

Para o MP, o local do crime foi escolhido de propósito para parecer que se tratou de um roubo de veículo. E também a escolha dos executores teria sido proposital, uma vez que os mesmos não eram “matadores profissionais” e tinham ligação com o crime de roubo de automóveis. A Promotora de Justiça, Lúcia Helena Callegari,  defendeu que o médico foi assassinado por vingança, por não permitir a continuidade da prestação de serviços da empresa de vigilância ao Município, e porque isso levou à falência da empresa. “Eliseu foi morto porque a empresa (Reação) teve que fechar as portas. Foi morto para não testemunhar. Porque Eliseu não queria mais a Reação lá (na SMS)”. A Promotora pediu a condenação do réu, com pena acima de 15 anos, e a decretação da sua prisão.

“Foi uma execução orquestrada, como vingança, porque a vítima quebrou as pernas da sua empresa. Três réus já foram condenados por homicídio nesse processo”, reforçou o Promotor Eugênio Amorim. “Aqui jaz o combate à corrupção. E também um pai”, frisou ele aos jurados.

 

 

 

O que diz a defesa

O Advogado Cassyus de Camargo Pontes, representante de Jorge Renato Hordoff de Mello, ressaltou que não há elementos que apontem para uma execução de Eliseu Santos, mas um latrocínio, conforme concluiu a investigação da Polícia Civil.

Os principais elementos para esta conclusão citados por ele são o local do fato (conhecido por ser uma região de maior índice de roubo de veículos), as características do crime, o perfil das pessoas envolvidas no fato e a forma como agiram naquela noite.

 

 

Fonte: TJ RS