Foto: Gervásio Baptista/ Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial. O texto prevê salário mínimo de R$ 1.320, pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, além de destinar R$ 1,5 bilhão para o auxílio gás.
A votação do orçamento acontece um dia após a promulgação da PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior). O senador Marcelo Castro (MDB-PI) ampliou para R$ 169,1 bilhões o espaço fiscal para o ano que vem após a promulgação da emenda, na quarta-feira (21). Para isso, considerou a ampliação de R$ 145 bilhões do teto de gastos, outros R$ 23 bilhões referentes à receita extraordinária para investimentos retirados da regra fiscal, além de R$ 1,1 bilhão de outras despesas.
Com a aprovação, o teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão. Além disso, ele aumentou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
