O governador Eduardo Leite (PSDB) reuniu-se na segunda-feira com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. O encontro tratou dos pagamentos de precatórios.
Atualmente, o Executivo gasta 1,5% da Receita Corrente Líquida aos credores, o que corresponde a cerca de R$ 50 milhões mensais, somando aproximadamente R$ 600 milhões ao ano. O governador pediu que não haja aumento nos pagamentos neste ano., pois isso inviabilizaria as finanças do Estado.
Conforme a regulamentação da emenda constitucional 99/2019, Estados e municípios devem quitar suas dívidas até 2024. Para o Rio Grande do Sul, em tese, deveria pagar cerca de R$2,5 bilhões anuais ou quase R$210,00 milhões por mês.
“Esse valor é absolutamente inviável neste momento. Estamos conversando com o Tribunal de Justiça e buscando a sensibilidade do presidente. Temos um novo governo, que está estruturando um plano de reajuste fiscal que dará, inclusive, condições para quitação de obrigações em relação aos precatórios. Não é razoável que haja, imediatamente, sequestro de valores nas contas”, argumentou o tucano.
O governador foi à reunião acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, para tratar a pauta como um pedido de “reconsideração” sobre a decisão do Judiciário, que muda a metodologia dos pagamentos.
Para o presidente do TJRS, o Leite também relatou que o Estado está impossibilitado de utilizar outro recurso permitido pela nova legislação. “A emenda constitucional permite que os Estados e municípios devedores de precatórios utilizem recursos oriundos de depósitos judiciais, mas nem isso poderíamos fazer, pois o Estado esgotou sua capacidade de sacar recursos dessa fonte”, relatou.
O desembargador ainda analisará o pedido de reconsideração feito por Eduardo Leite. O governador quer evitar que haja sequestro dos valores das contas do Estado, medida que pode ser tomada pela Justiça para tentar eliminar a longa fila de credores até 2024. O Estado apresentará nos próximos dias o pedido formal de reconsideração da decisão e a documentação necessária que comprove o problema da situação financeira dos cofres públicos.
Foto: Eduardo Nichele/ Divulgação TJRS
