Foto: PMPA/Divulgação
O Projeto que define as atividades essenciais em vigência de calamidade pública está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre. A iniciativa é de proposição do vereador Jessé Sangalli do Cidadania.
A proposta estabelece que todas as atividades privadas consideradas essenciais são aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades da população e, portanto, devem funcionar de maneira interrupta. Vale destacar que entre as características dispõem sobre a sobrevivência, o emprego, a renda, a saúde e a segurança. O projeto lista 44 serviços que se enquadram nessas vigências.
“Não se encontra no Município normas que disciplinam serviços essenciais em casos de calamidade pública de qualquer natureza, tais como estiagem, fortes chuvas, desastres aéreos, terrestres, entre outras”, afirma o vereador Jessé Sangali.
O Projeto tem caráter substitutivo e foi apresentado após a proposta original – que definia atividades essenciais durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) – ter sido arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
