Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Os limites de financiamento da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar foram ampliados de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões pelo Conselho Monetário Nacional. O programa é destinado à agroindústria familiar.
Os novos valores estão previstos na Resolução nº5.063, que foi publicada hoje (3), no Diário Oficial da União. O crédito é voltado a cooperativas singulares, constituídas de 20 pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos (ou correlatas às de pessoas física). A validade é por 30 dias.
Cada associado ativo, com Declaração de Aptidão (DAP) ou documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) válido relacionado na DAP ou no Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Ricaf) emitidos para a cooperativa terá um teto de R$ 60 mil para o financiamento.
“A medida vale apenas para cooperativas com, no mínimo, 75% de seus participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção beneficiada financiada seja oriunda da agricultura familiar”, informou o Ministério da Fazenda.
