Os manifestantes contrários ao Governo Lula e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se concentraram no começo da tarde desta segunda-feira (01), na estátua do lançador. Depois, entre o meio e o fim da tarde ocorreu a motociata que foi finalizada no parcão, onde ocorreram os atos de protesto. Estavam presentes no evento políticos, jornalistas e influentes. A principal pauta dos manifestantes foi sobre o PL2630, das fake news que atualmente tramita no Congresso Nacional sobre a regulamentação da Internet no país.
Os participantes do ato defendem intervenção militar, pedidos por “voto impresso” e ataques ao Supremo Tribunal Federal, com destaque para o ministro Alexandre de Moraes e ao IBAMA, onde se declararam contra a ação do instituto em relação ao resgate da capivara Filó, que viralizou nas últimas semanas após diversos vídeos com um tik toker.
O que é o PL 2630?
O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
As medidas valeriam para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e já aprovado pelo Senado, o texto chegou à Câmara dos Deputados em meio a polêmicas. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente após o contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura. Outro ponto polêmico é a possibilidade de acrescentar ao texto sanções penais.
Na Câmara, já tramitam mais de 50 projetos sobre fake news.