Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu o indulto de graça constitucional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Com o julgamento, a partir de hoje (10), fica restabelecida a condenação do político pelo STF a oito anos e nove meses de prisão.
O político está preso desde fevereiro por não cumprir as regras da prisão domiciliar. No ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo. No julgamento, prevaleceu o voto proferido pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício. Ela foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
