O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta terça-feira (23) determinando a execução imediata da condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira, que recebeu uma pena de oito anos e nove meses de prisão.
Em fevereiro, após deixar o cargo de deputado, Silveira foi preso cautelarmente por descumprir as regras de prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo Tribunal Federal.
Conforme a decisão, Silveira passará por exames médicos oficiais de rotina para dar início ao cumprimento de sua pena, e o tempo em que esteve preso provisoriamente será descontado da condenação final.
A determinação de Moraes foi tomada após o Supremo Tribunal Federal derrubar, no mês passado, o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal, com o objetivo de evitar o início do cumprimento da pena.
Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, em decorrência de ataques dirigidos à Corte. Silveira era um apoiador de Bolsonaro e fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.
