Foto: Gustavo Roth /EPTC/PMPA
Está em tramitação na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que determina os procedimentos para a fiscalização de estabelecimentos que comprem, vendam, transportem ou armazenem materiais metálicos sem a comprovação da origem. O texto é de autoria da vereadora Comandante Nádia (PP) e do vereador José Freitas (Republicanos).
De acordo com o projeto, quando for apreendido o material de origem ilícita ou não comprovada, será feita a emissão do auto de apreensão, o registro fotográfico e a nomeação de fiel depositário ou acionamento da empresa de reciclagem devidamente habilitada para recolhimento e pesagem do material apreendido.
O texto prevê ainda que, caso o material seja oriundo do Poder Público, como fiação elétrica e telefônica, tampas de bueiros ou outros assemelhados provenientes de redes de serviços de empresas privadas, o local tenha o alvará de localização e funcionamento cassado e toda a mercadoria apreendida.
“A receptação desses tipos de materiais é bastante conhecida, assim como o seu comércio irregular, por se tratar de material de custo elevado, o que contribui para a criminalidade. Muitas vezes, esses furtos causam paralisação nos serviços realizados por quem estava ligado na infraestrutura de onde a fiação ou peças foram furtadas”, destacam os vereadores.
