Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1162/23, que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida, extinto no governo Bolsonaro. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (07).
Durante a votação, o Plenário aprovou um destaque apresentado pelo líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr., para reincluir no texto a exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades
O texto define três faixas de renda para os beneficiados. Em áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.
Já nas áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil.
