É sem dúvida a iniciativa mais consistente para enfrentar a criminalidade no país nas últimas décadas. O pacote de medidas propostas pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro ataca tanto o avanço das grandes organizações que dominam o tráfico de drogas quando a estrutura insidiosa que contamina há tanto tempo os poderes públicos e encobre a corrupção e a sangria de dinheiro da população. É um conjunto de ações tão ambicioso que desperta reações na mesma proporção. Há oposição de todos os matizes, incluindo o próprio judiciário, boa parte do Congresso e segmentos voltados para a defesa dos direitos humanos, entre outros.
E não poderia ser diferente.
O pacote ainda precisa ser discutido pela Câmara e o Senado. Um território nebuloso que sempre concentra interesses de todos os tipos, confessáveis ou não. Mesmo com a significativa renovação da nova legislatura, ainda é cedo para se perceber o verdadeiro perfil destes plenários. Logo, ainda não se pode antever o quanto o pacote pode ser alterado (para o bem ou para o mal) pelos parlamentares. Sem contar que a discussão pode ser contaminada pelo ambiente focado na reforma da previdência.
Mas não há dúvida que foi dado um grande passo inicial para mudar a realidade que apavora brasileiros de norte a sul. No programa Cruzando as Conversas desta terça-feira 05, o promotor Eugênio Paes Amorim, um conhecido linha dura, disse que Moro foi genial ao traçar estas medidas iniciais, mesmo com muitas correções a serem feitas. O advogado especializado em direito penal Roque Reckzieguel e a advogada Rúbia Abs, que atua fortemente na área de direitos humanos concordaram que era preciso ações mais claras especialmente na reabilitação dos apenados e na melhoria do sistema prisional. O presidente da Associação dos Oficiais da BM, Tec. Cel. Marcos Paulo Beck elogiou o pacote mas lembrou que os policiais ainda precisam de maior proteção legal para enfrentar o crime, mesmo que as medidas propostas aumentem as possibilidades de defesa nos casos de mortes causadas durante o combate à criminalidade.
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