Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu hoje (29) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O caso volta a ser votado nesta sexta-feira (30). Até o momento, quatro ministros já votaram e o placar está 3 a 1 pela condenação.
O último voto foi do ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que votou pela inelegibilidade.
O julgamento em questão refere-se à conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. A legalidade desse encontro foi questionada pelo PDT.
O ministro Tavares condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, especificamente a transmissão da reunião pela TV Brasil, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com Tavares, Bolsonaro fez ataques falsos contra a urna eletrônica com o objetivo eleitoral durante a reunião. O ministro destacou que o discurso continha afirmações falsas e ataques claros a adversários políticos e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
Tavares argumentou que Bolsonaro contestou o sistema eleitoral pelo menos 21 vezes desde 2021 e usou a reunião no ano seguinte para se promover eleitoralmente.
Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro.
O ministro Raul Araújo abriu divergência e votou para julgar improcedente a ação contra Bolsonaro, pois considerou que a reunião não teve gravidade suficiente para resultar em sua inelegibilidade. Ainda faltam os votos de três ministros.
Caso algum ministro solicite mais tempo para analisar o processo, o prazo para devolução será de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, esse prazo aumentará para 90 dias.
No primeiro dia do julgamento, a defesa de Bolsonaro argumentou que a reunião não teve conotação eleitoral e foi realizada como um “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.
Segundo o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato às eleições de 2022. Portanto, de acordo com o advogado, a punição adequada seria apenas uma multa, e não a inelegibilidade.
