Um grupo de parlamentares liderado pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) e composto pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) tomou uma medida inédita ao entregar um relatório detalhado ao representante permanente do Brasil na ONU, embaixador Sérgio França Danese, contendo graves denúncias de violações de direitos humanos contra os presos pelos atos do dia 8 de janeiro.
O relatório apresenta um relato dos abusos que teriam sido cometidos durante as investigações dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre as acusações, destacam-se a não individualização de conduta dos presos, o cerceamento do acesso dos advogados aos autos do processo.
“As vítimas encontram-se praticamente incomunicáveis, seja por não poderem sair de suas cidades de origem, seja por estarem impedidas de contatar os demais investigados, por determinação do Ministro Relator Alexandre de Moraes, em razão da imposição de medidas cautelares no processo, ou porque ainda encontram-se na prisão”, denuncia o documento.
Os parlamentares também entendem que o STF não é a corte competente para o julgamento. “Ressalte-se que os investigados são pessoas sem foro especial por prerrogativa de função, acusados pelas supostas práticas de delito comum, motivo pelo qual deveria ser garantido o direito de serem julgados pelo Juízo Natural da causa, com o consequente acesso aos graus de jurisdição regulares e respectivos recursos de defesa. Desta feita, nos termos da Lei, a maior parte dessas pessoas deveriam ser julgadas perante a Justiça Federal de 1º grau e não pelo Supremo Tribunal Federal”.
O deputado Marcel van Hattem ressaltou a importância de levar a situação ao conhecimento internacional: “Hoje demos mais um passo para internacionalizar o que está ocorrendo no Brasil. Já vivemos um Estado de Exceção, principalmente em virtude das decisões dos ministros do STF, em particular de Alexandre de Moraes, e também de outras autoridades brasileiras, como Ministério Público e Polícia Federal. Além da Comissão de Direitos Humanos da ONU, entregaremos essa robusta denúncia a outros organismos internacionais”, argumentou.
Até o momento, o documento já conta com quase cem assinaturas de deputados federais e senadores, e a expectativa é de que mais parlamentares adiram à causa. A denúncia será protocolada na Comissão de Direitos Humanos da ONU, sediada em Genebra, Suíça, nas próximas semanas, buscando ampliar a visibilidade da questão em âmbito internacional e solicitando o suporte dos organismos globais na garantia dos direitos humanos e do devido processo legal no Brasil.
