Foto: Mariana Czamanski
Lançado pelo governo gaúcho em agosto de 2021 com o propósito de tornar mais equânime e racional a distribuição de recursos, o Programa de Incentivos Hospitalares Assistir tem sido alvo de críticas dos gestores da saúde da Região Metropolitana de Porto Alegre. Em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizada na tarde desta segunda-feira (7), secretários de Saúde, prefeitos e diretoress de hospitais denunciaram perdas de recursos e alertaram para o risco de fechamento de serviços, caso os critérios do programa não sejam revistos.
O proponente da audiência, deputado Miguel Rossetto (PT), afirmou que 56 hospitais gaúchos tiveram perdas de recursos com o Assistir, 11 dos quais estão na Região Metropolitana. Para ele, o governo precisa explicar como, num cenário de aumento de demanda e de elevação dos custos hospitalares, pretende ampliar a oferta de serviços diminuindo os recursos da saúde. Além de não aplicar os 12% da receita corrente líquida no setor, o Executivo, conforme Rossetto, vem restringindo os incentivos hospitalares desde 2014, quando chegou a destinar R$ 1,8 bilhão para este fim. Em 2023, o montante caiu para R$ 1,014 bilhão. “A redução seria digna de comemoração se tivesse sido acompanhada pela retração da demanda. Mas o que aconteceu foi o contrário. Na verdade, estamos diante de uma disfuncionalidade, que consiste em preservar o mesmo recurso para pagar um serviço cinco vezes mais caro”, apontou, referindo a elevação dos custos hospitalares.
Rossetto disse ainda que o “indicador chave para avaliar o programa deve ser a fila de espera e o tempo de resposta ao cidadão que aguarda por um serviço”. “Precisamos analisar a fila de espera em todas as especialidades, sem permitir que a assistência a uma signifique a desassistência a outras”, ponderou.
Cenário difícil
Durante a audiência, secretários de Saúde e diretores de hospitais de diversos municípios relataram as dificuldades enfrentadas pelos hospitais e pediram a revisão do programa. “Não queremos derrubar o Assistir. Queremos um novo formato, com critérios mais claros, pois produzimos até mais do que foi contratualizado”, afirmou a diretora do Hospital São Camilo, de Esteio, Ana Boll.
Ela revelou ainda que a instituição, que recebe R$ 24 milhões em incentivos, deverá perder R$ 20 milhões até o final da fase de transição da implantação do programa.
A situação em Porto Alegre também é difícil. O secretário de Saúde, Fernando Ritter, revelou que as perdas dos hospitais poderão chegar a 62%. O Hospital da Restinga deverá ter uma redução de R$ 9,6 milhões e o Hospital de Pronto-Socorro de R$ 25 milhões, caso os cortes previstos se efetivem.
Mesmo aplicando quase 30% do orçamento na saúde, a prefeitura de Canoas não tem consegue afastar o risco de um colapso no sistema. O secretário de Saúde, Felipe Manrtini, afirmou que os hospitais da cidade já perderam R$ 14 milhões desde o início do Assistir e que há “possibilidade real de desassistência hospitalar”. Além de revisar os critérios do programa, ele pleiteia uma mudança “em toda a matriz de referência da Saúde no Rio Grande do Sul”.
Contraponto
A diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria Estadual da Saúde, Carla Pertile, apresentou um histórico do financiamento hospitalar no estado e as diretrizes do Assistir. Afirmou que o programa foi amplamente debatido e que tem como propósito assegurar a descentralização e o acesso ao atendimento.
Ela afirmou que o Decreto 57094, de julho de 2023, prorroga a transição até novembro de 2024 e cria um grupo de trabalho para avaliar tecnicamente os resultados e revisar o programa.
Por fim apresentou, alguns dos resultados já obtidos pelo Assistir, como aumento do número de ambulatórios de 101 para 313, das cirurgias de 33.480 para 177.627, dos plantões presenciais de 17 para 29 e dos serviços porta de entrada de 152 para 191 em todo o estado.
Uma nova audiência pública sobre o tema deverá ser realizada dia 4 de setembro, com a presença da secretária de Saúde, Arita Bergmann. O encontro de hoje foi coordenado pelo presidente da comissão, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), e contou com a participação da deputada Luciana Genro (PSOL) e do deputado Pepe Vargas (PT).
