Foto: Celso Bender
A recente instrução normativa que introduz limitações nas visitas aos presídios tem gerado intensos debates e protestos por parte de familiares de detentos em todo o estado. A deputada Luciana Genro, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tomou a frente desse debate e levou a questão para a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha.
As novas regras, que já entraram em vigor, impõem restrições significativas às visitas nos presídios. Uma das medidas que causou maior controvérsia é a proibição da entrada de crianças menores de um ano. Além disso, foram estabelecidas cores e modelos específicos de roupas para as visitantes, e os potes de comida levados para os detentos devem ser de tamanho reduzido, limitando assim a quantidade de comida. Também se discute a redução dos dias de visitação, possivelmente restritos apenas aos finais de semana, o que poderia impactar negativamente na assistência material aos detentos.
As manifestações contrárias às novas normas tiveram início no começo da semana, com familiares denunciando a falta de diálogo por parte das autoridades responsáveis pela implantação das medidas. A deputada Luciana Genro declarou que as condições impostas às visitas e aos materiais de entrada são precárias e vão de encontro ao objetivo de ressocialização e humanização do sistema prisional. Além disso, ela ressaltou que as roupas exigidas acabam estigmatizando as famílias dos detentos.
Um ponto que gerou particular indignação foi a notícia de que alimentos levados pelas famílias foram confiscados. Segundo Luciana Genro, é inaceitável que o governo retire os alimentos que os detentos receberam de suas famílias como forma de retaliação às mobilizações.
A imposição de regras para as roupas dos visitantes também foi amplamente criticada. Anteriormente, eram apenas indicadas as cores que não podiam ser utilizadas. Agora, as normas detalham quais cores são permitidas, mas as roupas não podem ter bolsos. Essa mudança coloca um peso financeiro extra sobre as famílias que muitas vezes já enfrentam situações econômicas precárias.
Em resposta às crescentes críticas, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos se reuniu com representantes dos apenados e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) para iniciar um processo de negociação em relação às novas regras.
Familiares de detentos têm se mobilizado em busca de dignidade e humanização no sistema prisional. Kathlyn Pereira, esposa de um apenado, relatou que as novas medidas afetaram a saúde de seu marido, que passou por cirurgia recentemente. Outra manifestante, Rayane Vitória Medeiros Machado, destacou a importância do contato familiar na ressocialização dos presos e denunciou que o Estado não supre adequadamente as necessidades dos detentos, tornando os potes de comida levados pelas famílias um gesto de afeto e cuidado.
O advogado Marcelo Terra Reis classificou as medidas da SUSEPE como uma violência institucional que viola os direitos dos apenados e de seus filhos. Ele apontou que as restrições, como a proibição de visitas de crianças menores de um ano e as exigências quanto às roupas dos visitantes, vão contra os princípios de direitos humanos e da Constituição, dificultando o convívio familiar e a ressocialização dos detentos.
A discussão em torno das novas restrições nas visitas a presídios continua, com a sociedade civil e os representantes políticos buscando encontrar um equilíbrio entre a segurança e a dignidade dos detentos e seus familiares.
