Proposta é do vereador Cezar Schirmer. Foto: Cristina Beck/CMPA
Na Câmara Municipal de Porto Alegre, está em andamento a tramitação de um projeto de lei que visa criar o Plano Municipal de Revisão Periódica de Gastos. A iniciativa é do vereador Cezar Schirmer (MDB).
De acordo com o parlamentar, o projeto busca estabelecer um modelo de gestão pública baseado na eficiência econômica, financeira, técnica e alocativa dos recursos. O objetivo é garantir a qualidade dos gastos e avaliar os programas e políticas públicas em termos de seus resultados econômicos e sociais.
Segundo a proposta, a elaboração e coordenação do plano ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), com supervisão da Câmara Municipal.
O plano delineado no projeto apresentará um cenário fiscal de referência e as medidas necessárias para atingir e manter o equilíbrio das contas públicas a curto, médio e longo prazo. Esse plano incluirá projeções fiscais para receitas e despesas, e será atualizado de forma contínua. Os diagnósticos e os resultados obtidos com o plano serão levados em consideração na formulação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Schirmer defendeu seu projeto: “Os benefícios trazidos por esta proposta representam um avanço na governança orçamentária do país, alinhando Porto Alegre às melhores práticas internacionais de gestão e orçamento.”
