Foto: Celso Bender/ALRS
Na manhã desta quarta-feira (16), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para discutir a crescente elevação dos preços dos combustíveis e o retorno da cobrança integral das alíquotas do PIS/Cofins. O evento foi presidido pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), líder do colegiado.
A audiência, proposta pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos) no mês de julho, surgiu como resposta ao anúncio do governo federal de retomar a cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A medida foi seguida por aumentos nos postos de gasolina das regiões do Vale do Sinos e Metropolitana, mesmo antes da efetivação da nova cobrança. De acordo com Delegado Zucco, essa situação gerou questionamentos sobre os critérios de definição de preços, a regionalização dos reajustes e a incidência tabelada do PIS/Cofins.
Cláudio Baethgen, assessor jurídico do Sindicato Intermunicipal de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS (Sulpetro), presente na reunião, elucidou os principais fatores que impactam os preços dos combustíveis. Baethgen destacou que a Petrobras e as distribuidoras são os principais determinantes dos preços no país. Ele também ressaltou o histórico de dependência do transporte rodoviário para a distribuição, um sistema dispendioso que agravou a influência do petróleo e do diesel.
Ao abordar a variação antecipada de preços nos postos, Cláudio Baethgen esclareceu que se trata de uma prática necessária para remunerar o estoque. A impossibilidade de manter um estoque de longo prazo devido a questões técnicas é uma realidade para os postos, levando a essa prática comum em várias atividades empresariais. Baethgen assegurou que o reposicionamento do preço de custo não gera lucro para os postos, mas sim evita quebras financeiras, especialmente para compras realizadas com cartões de crédito.
A variação de preços entre postos de diferentes regiões foi explicada pelo assessor jurídico como resultado da complexidade do mercado e não uma decisão unilateral dos revendedores. Ele enfatizou que, dos três pilares da cadeia de combustíveis – refinaria, distribuidora e revenda – o posto revendedor possui menor influência na formação de preço, com cerca de 85% a 90% do valor na bomba representando o custo do produto.
Ao encerrar a audiência, o deputado Delegado Zucco anunciou sua intenção de solicitar uma nova audiência com a participação da Petrobras e das distribuidoras. Ele também não descartou a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso não sejam apresentados esclarecimentos suficientes. Os deputados Miguel Rossetto (PT) e Airton Artus (PDT) sugeriram a realização de futuras audiências para abordar o tema novamente.
