Foto: Divulgação

Os procuradores da ação popular que solicita a anulação do leilão da Corsan na Justiça comum ingressaram com novo pedido de concessão de tutela de urgência na 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.  Para tentar cancelar a venda da companhia. O fato novo utilizado pelos procuradores para a movimentação é a série de dados, apontamentos técnicos e conclusões que constam no voto da conselheira-relatora do processo que trata da venda da Corsan em outra esfera, o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No mês passado, em julgamento da 1ª Câmara do TCE, a relatora votou pela anulação do leilão e a Câmara formou maioria por este entendimento, mas o julgamento foi suspenso em função de pedido de vista. Em paralelo, contudo, o Pleno do Tribunal ratificou uma decisão de seu presidente permitindo a assinatura do contrato de venda.

Na hipótese de o juízo considerar que a anulação não é possível neste momento, solicitam, como alternativa, a suspensão dos efeitos da assinatura do contrato de venda, realizada no mês passado, também até o julgamento do mérito. Eles indicam ainda, como alternativa, a proibição da alienação, por parte da Corsan.

A Corsan foi arrematada pela Aegea em leilão de lance único realizado em dezembro, por R$ 4,1 bilhões. Na petição, contudo, os procuradores assinalam que os números públicos da companhia indicam que o valor deveria ser pelo menos R$ 1,5 bilhão superior, o equivalente a 40% do valor da compra.
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