Foto: Anderson Guerreiro/SMHARF/PMPA
A Câmara Municipal de Porto Alegre já está em discutindo o projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) destinado aos servidores celetistas do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) que são filiados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A proposta é uma iniciativa do Executivo.
O PDV prevê uma indenização que será calculada a partir da multiplicação de 14 vezes o valor mensal do salário base do servidor no momento da solicitação de adesão ao programa, somado ao valor mensal correspondente aos avanços, adicionais por tempo de serviço e gratificações recebidos pelo servidor, bem como o valor equivalente a um mês de auxílio-alimentação.
Além desses componentes, a indenização incluirá o valor equivalente à quota patronal de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o valor correspondente a 40% dos montantes depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Demhab e a indenização das licenças-prêmio integralmente adquiridas e não utilizadas. Os servidores celetistas interessados em aderir ao PDV precisarão apresentar um pedido de demissão voluntária e um termo de adesão ao programa.
O Executivo justifica o PDV como parte de uma ampla reestruturação das atividades do Demhab, com o objetivo de otimizar o quadro de funcionários, mantendo aqueles aptos para desempenhar funções relacionadas a uma gestão moderna e voltada para a prestação de resultados à população. Conforme o projeto, o Demhab está substituindo funcionários com formação voltada para tarefas mais simples por profissionais habilitados para trabalhos de maior complexidade, incluindo funções gerenciais, de controle e fiscalização.
