Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na quarta-feira (13), o Plenário da Câmara dos Deputados alcançou um marco crucial ao aprovar o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23). Esta reforma, que conquistou um apoio significativo com 367 votos a favor e 86 contrários, traz uma série de alterações nas regras eleitorais, abrangendo questões como prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos-chave. Os destaques que têm o potencial de modificar aspectos específicos da proposta estão programados para votação na quinta-feira (14).
Uma das mudanças de destaque presente no texto-base é a legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores. Além disso, a reforma estabelece a obrigatoriedade do transporte público gratuito no dia das eleições. É fundamental notar que essas novas regras precisam ser transformadas em lei até o dia 6 de outubro para serem aplicadas nas eleições municipais do ano seguinte.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator da proposta, sublinhou que o propósito fundamental desta minirreforma é aprimorar o sistema eleitoral vigente, simplificando e ajustando pontos que frequentemente são questionados em processos judiciais. “É indispensável que nós racionalizemos o processo de prestação de contas. E estamos simplificando as regras da propaganda eleitoral para dar destaque ao próprio candidato”, enfatizou o relator.
Ponto de Discussão: Alteração nas Regras das Sobras Eleitorais
Um dos principais temas debatidos no Plenário diz respeito à alteração nas regras das sobras nas eleições de deputados e vereadores. O texto-base propõe uma mudança no cálculo das vagas não preenchidas, considerando apenas os partidos que atingiram o quociente eleitoral inicialmente. Isso implica que as sobras seriam distribuídas somente entre os partidos que alcançaram esse quociente, favorecendo aqueles com maior número de votos. Atualmente, partidos com 80% do quociente podem eleger candidatos por meio das sobras.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) manifestou preocupações em relação a essa alteração e destacou que esse ponto será reexaminado durante a análise dos destaques. Ela observou que essa mudança pode beneficiar desproporcionalmente os partidos maiores, prejudicando os partidos menores. “Estamos lidando aqui com uma priorização absurda de partidos que já são grandes. Em São Paulo – onde são necessários 300 mil votos para conquistar uma cadeira – se eu tiver alcançado 290 mil votos, não concorrerei à sobra, enquanto outro candidato, que só conseguiu 2 mil votos, ganhará a cadeira. Isso poderá criar uma situação de injustiça significativa”, alertou a deputada.
Possíveis Alterações a Serem Analisadas
Além das sobras, os destaques programados para análise nesta quinta-feira abrangem outras questões importantes, tais como fusão e incorporação de partidos, limitação à propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos), o número de candidatos de cada partido, candidaturas coletivas e a janela partidária, entre outros tópicos relevantes.
Com informações: Agência Câmara de Notícias
