Foto: Rodrigo Rodrigues/ALRS
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, formalmente entregou nesta sexta-feira (15) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 à Assembleia Legislativa. A cerimônia ocorreu na sala da Presidência do Parlamento gaúcho e contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, secretários de Estado e parlamentares.
A LOA abrange as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado, incluindo seus fundos, órgãos, fundações e autarquias. A proposta para o ano de 2024 prevê uma receita total de R$ 80,348 bilhões e despesas no valor de R$ 83,035 bilhões, resultando em um déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões.
Durante a entrega, o governador destacou a complexidade de definir o orçamento, enfatizando que é um momento difícil para um gestor, pois envolve tomar decisões em meio a demandas que frequentemente superam a capacidade financeira do estado.
Eduardo Leite ressaltou a destinação de recursos da Corsan para investimentos no próximo ano e a necessidade de prudência em relação às despesas correntes, que continuam a crescer mesmo em um contexto de incerteza quanto à arrecadação e à estrutura da dívida com a União. Ele mencionou as limitações nas despesas correntes devido à redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.
O presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin, explicou que o projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, responsável por analisar a proposta antes da votação em plenário. Ele enfatizou a importância do entendimento entre os Poderes na elaboração da LOA e lembrou que agora a proposta passará pelo escrutínio dos 55 deputados, representantes da sociedade. O relator, a ser escolhido, dará continuidade ao diálogo com a Casa Civil sobre as demandas sociais.
O projeto deverá ser votado em plenário e devolvido ao Poder Executivo até 30 de novembro para sanção.
