Projeto tem como objetivo dar garantias aos trabalhadores terceirizados. Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou o projeto de lei que fazia com que empresas terceirizadas fossem obrigadas a apresentarem garantias do pagamento de salários e encargos sociais de seus funcionários. A regra valeria para todas as empresas que firmassem contratos com órgãos da administração pública municipal. A proposta foi apresentada pelo vereador Jonas Reis (PT). “Os casos de falta de pagamento de direitos sociais e trabalhistas por terceirizadas são recorrentes nas diversas esferas da Administração Pública”, explica o vereador.
Jonas Reis (PT) Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA
O projeto tinha como objetivo garantir que tudo que fosse acordado pelas empresas seria colocado nos contratos firmados com os órgãos públicos. Tal garantia deveria ser renovada a cada prorrogação contratual, podendo ser ampliada caso exista repactuação contratual, tanto em relação a valores quanto para ampliação da prestação dos serviços.
