A relatora, Enfermeira Ana Paula, é favorável ao uso de etonogestrel. Foto: Gilmar Félix / Câmara dos Deputados
Foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher o projeto que garante às mulheres que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) o direito ao implante subdérmico de etonogestrol para a prevenção de gravidez.
O projeto PL 2107/23 de autoria da deputada do Podemos-SP, Renata Abreu, altera a Lei do Planejamento Familiar, que permite ao SUS ofertar métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos. De acordo com o plano, o uso será facultativo e somente mediante de prescrição médica.
A deputada do PDT-CE e relatora da proposta, Enfermeira Ana Paula, foi favorável à medida. “O implante subdérmico de etonogestrel proporciona para as mulheres usuárias uma grande segurança na prevenção da gravidez indesejada”, disse.
Ela afirma que o implante pode beneficiar as mulheres em idade fértil que não conseguem se adaptar aos métodos contraceptivos tradicionais disponibilizados pelo SUS, como pílulas, DIU e diafragma.
Hormônio
O implante subdérmico de etonogestrel é um pequeno bastão de plástico que é inserido abaixo da pele do braço e libera etonogestrel continuamente na corrente sanguínea, por um período de até três anos. Trata-se de um método contraceptivo recente.
O etonogestrel é um hormônio feminino, produzido em laboratório, que se assemelha à progesterona (que atua no sistema reprodutor). Ele impede a ovulação (a liberação de óvulos pelos ovários) e reduz a capacidade dos espermatozoides.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
