Foto: Christiano Ercolani / AL RS
A solicitação apresentada pela concessionária Rota de Santa Maria ao governo do estado do Rio Grande do Sul, pleiteando um montante adicional de R$ 27,7 milhões para alegado reequilíbrio financeiro do contrato de concessão da RSC-287, que envolve a duplicação da rodovia entre Tabaí e Santa Maria, desencadeou uma resposta por parte do deputado estadual Valdeci Oliveira nesta terça-feira (26). Durante a reunião da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, o parlamentar protestou veementemente contra essa iniciativa, demandando esclarecimentos por parte da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) e lançou críticas contundentes à empresa concessionária.
“Quero fazer constar meu protesto aqui e expressar minha esperança de que o governo estadual mantenha uma postura digna de governantes, enquanto a Agergs não ceda a essas manobras. Este é o momento crucial em que a Agência deve mostrar se está ao lado dos consumidores ou alinhada aos interesses econômicos”, frisou Oliveira, ao lembrar que a tarifa da RSC-287 já sofreu um reajuste no final de agosto, passando de R$ 4,10 para R$ 4,30. Como resposta à solicitação de recursos feita pela concessionária, a Agência realizará tanto consultas públicas quanto uma audiência pública sobre o tema, marcada para o próximo dia 16 de outubro. “É fundamental que, antes dessa data, a Agergs preste os devidos esclarecimentos na Comissão de Assuntos Municipais. Não ficaremos em silêncio diante dessa manobra. Queremos a estrada, queremos a duplicação, mas, até agora, os resultados são insatisfatórios, especialmente considerando as promessas iniciais, como a antecipação das obras, que não estamos vendo progredir”, acrescentou Valdeci. A solicitação para a presença de representantes da Agência na CAM foi acatada pela presidência do comitê.
O deputado também dirigiu críticas à postura da concessionária ao longo do processo. “Essa empresa, em pouco tempo, já gerou muitos conflitos. É arrogante, não trata as pessoas com o respeito devido e não demonstra a devida consideração às autoridades, incluindo o governo do estado e a Agergs. Além disso, criou inúmeras dificuldades para produtores e agricultores locais ao longo da RSC-287”, ressaltou. As preocupações de Valdeci dizem respeito aos obstáculos colocados pela concessionária em relação à localização das praças de pedágio, que suscitaram a oposição de algumas comunidades, principalmente devido à proximidade dessas praças de pedágio de escolas, bem como à limitação de acesso de produtores rurais às suas propriedades, devido ao projeto de obras.
Segundo a Rota de Santa Maria, a solicitação adicional de R$ 27,7 milhões visa compensar as perdas decorrentes dos aumentos nos custos de insumos, em função da pandemia de Covid-19 e do conflito na Ucrânia. Enquanto a empresa argumenta que existe um risco de não cumprimento das obrigações contratuais, muitos veem essa movimentação como uma possível ameaça caso a solicitação não seja atendida. O pedido já foi entregue ao governo estadual e está em análise pela agência reguladora.
Caso a requisição da Rota seja aprovada, o governo deverá disponibilizar os R$ 27,7 milhões adicionais à concessionária ou autorizar um aumento adicional na tarifa. Além disso, existe a possibilidade de que o prazo de concessão, atualmente previsto para três décadas, seja estendido pelo poder concedente, o executivo gaúcho.
