Foto: Celso Bender
Criado em 2021 pelo governo do estado para regionalizar o atendimento e enfrentar a ambulancioterapia, o Programa de Incentivos Hospitalares – Assistir vai passar por uma reformulação. Um grupo de trabalho, formado por integrantes da Secretaria Estadual da Saúde e representantes da Associação de Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Conselho de Secretarias de Saúde do RS (Cosems), foi instituído para avaliar e revisar o programa. O anúncio foi feito pela secretária da Saúde, Arita Bergmann, que participou na manhã desta quarta-feira (27) da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente para falar sobre o tema.
A primeira reunião do grupo, que tem a missão de avaliar e propor a revisão dos critérios do Assistir, ocorreu ontem. A próxima será dia 4 de outubro, quando serão analisados a produção dos serviços que o programa gerou, a qualidade das portas de entrada das urgências e emergências incentivadas, os ambulatórios especializados, a pertinência da mudança dos pesos das remunerações de alguns dos serviços contratados e a possibilidade revisão anual dos valores aplicados por meio do programa. A criação de um incentivo diferenciado para hospitais públicos também estará na pauta de debates do grupo, que pretende finalizar a proposta de reformulação em 60 dias. Segundo Arita, depois de concluído, o relatório será encaminhado para debate com o centro de governo e outras instâncias, como o Conselho Estadual de Saúde e a Assembleia Legislativa.
Alvo de críticas
Mesmo com pouco tempo de funcionamento, o Assistir tem sido alvo de críticas de deputados da oposição e de gestores da saúde da Região Metropolitana de Porto Alegre. Isso acontece porque os hospitais da região deverão perder R$ 168,1 milhões a partir de 2024, de acordo com estudo da Granpal. O número foi apresentado pelo deputado Miguel Rossetto (PT), crítico do programa e autor do convite para que a secretária de Saúde comparecesse à reunião para explicar o motivo da redução de repasses para 56 hospitais gaúchos. “Estamos diante da desassistência hospitalar e contratando dor e morte para a população gaúcha”, disparou o petista, ao revelar que os recursos para os hospitais vêm sofrendo uma redução anual de cerca de R$ 500 milhões, enquanto os custos dos serviços hospitalares tiveram um aumento superior a 300%, nos últimos oito anos.
Ainda de acordo com levantamento da Granpal, só os hospitais de Canoas, Esteio e Sapucaia do Sul deverão perder R$ 150 milhões. O prefeito de Sapucaia, Volmir Rodrigues, pediu a suspensão imediata do decreto que institui o Assistir e a abertura de uma mesa de diálogo. “Nosso hospital vai perder R$ 40 milhões. Isso representa 10% de todo o orçamento do município. Não temos como suportar”, desabafou.
Ele pediu também mudança no processo de regulação de leitos, argumentando que há 26 pacientes na cidade esperando por um cateterismo, alguns dos quais ocupando vagas hospitalares. “Queremos que o município tenha a possibilidade de regular também”, pleiteou.
Recursos estaduais e federais
O deputado Pepe Vargas (PT) defendeu o aumento dos recursos para o Assistir no projeto de orçamento para 2024, que está em discussão na Assembleia Legislativa. Cobrou também a aplicação dos 12% da receita corrente líquida de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, determinação legal que não vem sendo respeitada pelo governo gaúcho. Segundo ele, em 2022, ao descumprir a norma constitucional, o governo deixou de aplicar R$ 1,3 bilhão no setor. “Se os 12% fossem aplicados, certamente, o desempenho do Assistir seria outro”, acredita.
Pepe afirmou também que, de 2018 a 2022, houve um desfinanciamento federal da saúde na ordem de R$ 37 bilhões, por conta da aprovação da Emenda Constitucional 95, além da perda de R$ 11 bilhões dos royalties do petróleo e da redução R$ 59,6 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde em 2023. “O novo arcabouço fiscal revoga a Emenda Constitucional 95 e, com isso, o Ministério da Fazenda terá que alocar mais R$ 18 bilhões na saúde ainda neste ano. Outro dado é que o Teto Mac (valor repassado pela União para custear serviços de alta e média complexidade) para o Rio Grande do Sul) teve um incremento de R$ 160 milhões neste ano”, revelou.
Regionalização dos serviços
Ao responder os questionamentos dos deputados, Arita enfatizou que o Assistir segue critérios técnicos, prima pela transparência e foi concebido para garantir atendimento o mais perto possível do local de moradia dos pacientes. Ela negou a redução dos repasses para os hospitais e sustentou que houve incremento dos recursos, citando que eram R$ 90 milhões em 2010 e passaram para R$ 1,4 bilhão na previsão orçamentária para o próximo ano. Arita lembrou que, além do Assistir, os hospitais contam também com o Programa Avançar Saúde, que dispõe de R$ 400 milhões para financiar investimentos.
Em relação às perdas dos hospitais da Região Metropolitana, a secretária disse que irá analisar o levantamento elaborado pela Granpal.
A reunião, coordenada pelo presidente da comissão, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), teve quatro horas de duração. Mesmo assim, não houve tempo suficiente para que a secretária abordasse as providências adotadas pela SES em relação à regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O tema deverá ser pautado em outra reunião.
Os deputados Frederico Antunes (PP), Airton Artus (PDT), Adolfo Brito (PP) e Joel Wilhelm (PP) também se manifestaram.
Reunião ordinária
Na primeira parte da reunião, os deputados aprovaram o relatório final da Subcomissão para debater a situação do IPE-Saúde. E receberam o responsável pela Domus – Associação de Amparo à Criança e ao Adolescente com Câncer da Serra Gaúcha.
