Projeto que exige autorização para cobrança sindical avança no Senado

O Senado Federal está analisando o projeto de lei 2.099/2023, proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que tem gerado debates intensos. O projeto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de outubro, agora está sob análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O cerne da discussão gira em torno da contribuição sindical, que sindicatos não poderiam exigir sem a autorização expressa do empregado, mesmo que ele seja filiado a um sindicato. Isso ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido a favor da legalidade da cobrança da contribuição de empregados não filiados a sindicatos em casos de acordo, convenção coletiva ou sentença judicial. No entanto, o projeto de lei busca tornar obrigatória a autorização, mesmo para os filiados.

Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), afirmou que está comprometido em buscar um texto de consenso na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ouvindo tanto empregados quanto empregadores. Ele enfatiza a importância dos sindicatos para a economia nacional, mesmo que a base governista seja contrária à volta da contribuição compulsória, como o antigo imposto sindical.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também destaca que o governo não defende o retorno do imposto sindical, mas ressalta a importância de recursos para que os sindicatos possam exercer sua representação. Marinho compara a contribuição sindical à manutenção de estruturas em condomínios, onde condôminos não têm a opção de não contribuir em caso de taxas ou cobranças específicas. Ele argumenta que a mesma lógica deve ser aplicada nas relações trabalhistas.

Além disso, o ministro detalhou as ações que o governo pretende adotar em relação aos trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores. Ele mencionou a negociação internacional sobre direitos trabalhistas dessas categorias e destacou que o Brasil busca ser um ator nessa regulamentação.

Outra medida anunciada por Marinho é a implementação de cotas no próximo concurso público do Ministério do Trabalho, com 2% das vagas destinadas a pessoas trans, 2% a quilombolas e povos indígenas, além de um aumento na cota para pessoas com deficiência, de 5% para 6%, deixando 45% das vagas para negros.