Foto: MPRS/Divulgação
Uma investigação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, resultou na Operação Verba-Extra, deflagrada na manhã desta segunda-feira (09). O foco dessa ação é a apuração de crimes contra a Administração Pública envolvendo as reformas das escolas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED).
Os delitos em questão, segundo a Polícia Civil, incluem dispensa/inexigência de licitação fora dos limites legais, manipulação de processos licitatórios, alteração irregular em contratos administrativos, tudo isso em um contexto de associação criminosa.
Essa associação envolve servidores públicos, responsáveis por direcionar contratações diretas a empresas específicas, bem como pessoas jurídicas e seus representantes legais. Além disso, falsificação de documentos, obstrução do caráter competitivo e superfaturamento de obras foram identificados.
A ação policial se estendeu por diversas cidades, incluindo Novo Hamburgo, Esteio, Gravataí, Viamão, Alvorada, Porto Alegre, Capão da Canoa e São José/SC. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 26 locais, incluindo sedes da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED). Como resultado, bens dos investigados foram bloqueados, e 34 veículos pertencentes a eles foram indisponibilizados.
A investigação, que teve início em 2021, revelou discrepâncias entre as movimentações financeiras e as rendas declaradas à Receita Federal pelas pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Além disso, uma auditoria da Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre identificou que, entre 2017 e 2021, a SMED gastou mais de R$ 8 milhões em recursos públicos denominados “verba-extra”, sem a realização de processos de licitação adequados.
Empresários do setor de construção civil e engenharia elétrica forneciam orçamentos de suas empresas e dois orçamentos falsos em nome de outras empresas, todos criados pelo próprio empresário que seria beneficiado com a contratação direta. Os serviços/obras eram aprovados por servidores públicos sem análise técnica adequada.
Além disso, na casa de um dos empresários investigados, Renato Behrends, foi apreendida uma considerável quantia em dinheiro, incluindo R$ 19,1 mil, 595 euros e US$ 8 mil. Como a origem desses valores não foi comprovada, eles foram confiscados pela polícia.
A Operação Verba-Extra é resultado de um esforço conjunto para combater a corrupção e garantir a transparência nos processos de contratação pública. As investigações continuam, visando identificar responsabilidades individuais e avaliar a extensão das práticas ilícitas em foco.
