Na próxima terça-feira (24), a Câmara dos Deputados se prepara para uma votação crucial, que tem o potencial de arrecadar bilhões de reais por meio da taxação de investimentos da parcela mais rica da população. O projeto de lei, que atualmente trancou a pauta na Casa desde o último dia 14, estima a arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024, com a expectativa de chegar a R$ 54 bilhões até 2026.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) atua como relator da proposta e está empenhado em chegar a um acordo com a bancada ruralista, em relação ao aumento no número de cotistas nos Fiagros, que são fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Além disso, o parlamentar está avaliando como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma possível equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores, que representam investimentos em empresas no exterior.
Pedro Paulo também tentou inserir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), como proposto por outra medida provisória. Entretanto, essa proposta não progrediu devido à falta de acordo no Parlamento.
O governo tinha a intenção de votar o texto na semana passada, mas a votação foi adiada a pedido de três partidos: PL, PP e União Brasil. Eles solicitaram que a votação ocorresse no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.
Originalmente, o projeto de lei abordava apenas a taxação das offshores, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, incorporou ao texto uma medida provisória editada no final de agosto, ainda em validade, que altera a tributação do Imposto de Renda em fundos exclusivos. Esse procedimento segue a mesma linha do que ocorreu com a medida provisória do Programa Desenrola, que foi anexada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito e foi aprovada no início do mês.
