Desastres ocorreram devido as fortes chuvas. Foto: Divulgação CNM.
O projeto de Lei Orçamentário foi criado para dar início no próximo ano, encaminhado pelo poder Executivo, para a apreciação da Assembleia Legislativa, que contemplará mais de R$ 115 milhões em recursos para enfrentar os eventos climáticos em 2024. Os recursos são destinados às estruturas do Estado que atuam diretamente no enfrentamento às adversidades, tais como Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social.
Entre os programas contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, estão os relacionados à gestão ambiental e de riscos, revitalização de bacias, promoção do acesso ao saneamento, atuação da Defesa Civil e aparelhamento do Corpo de Bombeiros, além dos projetos ligados à assistência social e à construção de residências.
O orçamento se deve aos estragos ocorridos pelos ciclones e enchentes em várias regiões do estado. Somente este ano, até novembro, o aporte de recursos chegou a R$ 213 milhões. Os valores foram repassados para as áreas da saúde, manutenção de estradas, escolas, auxílio aluguel, recuperação de solo das áreas atingidas, entre outras demandas.
