Foto: Divulgação/Agência Brasil.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu, nesta quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de seus suplentes pela prática de abuso de poder econômico, na ação proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sobre as eleições de 2022.
A manifestação, assinada pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, informa que ‘’a legitimidade do pleito foram inegavelmente
comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
No processo, é relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.
Já a defesa de Moro informa que acredita a suspeita não procede.
O advogado Gustavo Guedes afirma, entretanto, que respeita, mas discorda do parecer do MP Eleitoral. Em sua visão, as despesas seriam justificáveis.
Guedes defende ainda que há uma falha no processo “na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”.
Após prestar depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em 7 de dezembro, Moro comentou que estes processos são resultantes de uma ”perseguição política”.
Segundo ele, os esclarecimentos à Justiça Eleitoral serviram para mostrar que as acusações, feitas pelo PT e por integrantes do PL no Paraná, não se sustentam, pois não há prova, pois, estes fatos não aconteceram, argumentou também que os autores da denúncia ao TRE de que teria sido pré-candidato à Presidência, ainda no início de 2022, como subterfúgio a uma eventual candidatura ao Senado, que se concretizaria meses depois.
Segundo os reclamantes, a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral e isso teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.
A ação informa que o ex-juiz teve os seguintes serviços à sua disposição durante a pré-campanha presidencial:
Media training;
Assessoria de imprensa;
Planejamento de marketing;
Produção de vídeos em ambos os partidos;
Remuneração mensal;
Segurança privada;
Viagens aéreas nacionais e internacionais para Moro e equipe;
Veículo blindado;
Hospedagens;
Exposição midiática de presidenciável;
Protagonismo em metade das inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão;
Produção de conteúdo e estratégia de campanha;
Pesquisas eleitorais.
Em novembro de 2021, Moro se filiou ao Podemos com pretensões de disputar o Palácio do Planalto e chegou a aparecer nas pesquisas de intensões de voto.
Na época, Moro solicitou sua transferência de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. A medida foi aceita pela 5ª Zona Eleitoral, na zona oeste. Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) acolheu um recurso do PT contra a decisão.
Com a impossibilidade de se candidatar em São Paulo, Moro anunciou, em julho, sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
