Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa do RS.
O governador do RS, Eduardo Leite, anunciou na noite desta segunda-feira (18) através das suas redes sociais, a retirada do projeto de lei que aumentaria a cobrança do Imposto sobre Circulação de Comércio e Serviços (ICMS). O PL previa o aumento da alíquota geral de 17% para 19,5% em 2024 e a votação seria nesta terça (19), na Assembleia Legislativa do RS em Porto Alegre, mas, não teve votos suficientes para dar efetividade no projeto.
O pacote define as seguintes medidas:
Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos;
Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual;
Tributação de impostos dos produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou com até 7% de ICMS. Com a medida, todos os itens passarão a ter cobrança de 12%.
Outra medida passará a exigir 100% de comprovação das compras de matéria-prima feita por empresas do RS. Isso para que o empreendedor se beneficie da alíquota menor de ICMS. Atualmente, os empresários só precisam apresentar a comprovação de 15% das compras.
As medidas mencionadas acima passam a valer em abril de 2024.
