Conduta do ex-juiz será apurada em investigação aberta pelo STF. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sérgio Moro (União-PR) para apurar supostas irregularidades no que se refere a uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O ministro atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná, Antônio Celso Garcia, também conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela equipe da Agência Brasil.
O caso é sobre um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em um processo anterior à Lava Jato. Desde então, ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” pra obter provas contra políticos ou outras figuras proeminentes, principalmente ligadas ao PT, conforme relatou.
Em depoimento ao TF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as suas supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. Porém, as alegações foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do Juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por um período.
Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. A defesa do ex-deputado também enviou uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos.
Ao solicitar a abertura do inquérito ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão.
Em nota, o senador Sérgio Moro se manifestou dizendo que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, o senador afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.
Moro acrescentou dizendo que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no consórcio Garibaldi”.
