Durante a pandemia, a Precisa fraudou o processo de venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A empresa Precisa Comercialização de Medicamentos foi multada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em um valor de R$ 3,8 milhões. A instituição vinha sendo investigada pela CPI da Covid por fraudar o processo de venda da vacina Covaxin -contra Covid 19 – ao Ministério da Saúde em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A negociação envolvia a compra de 20 milhões de doses do imunizante fabricado por um laboratório indiano.
Na época das investigações, foi revelado que a empresa não havia declarado ao governo federal nenhum funcionário CLT em dezembro do ano passado, o que reforçou as suspeitas de irregularidades nos contratos bilionários firmados com o governo federal.
A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) foi publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União. De acordo com a controladoria, a empresa apresentou documentos fraudados, com colagens e manipulação, além de uma procuração e uma carta de fiança falsas. A empresa também recebeu uma multa por fraudar contrato mediante apresentação de faturas com informações “em desacordo com os termos pactuados”.
Ficou estabelecido que além de pagar a multa, a Precisa deverá publicar a decisão em um jornal de grande circulação. A empresa também deve publicar o aviso em seu próprio site por 75 dias, e também fixado de forma física no seu estabelecimento onde haja circulação de pessoas.
A empresa também foi declarada como inadequada para licitar ou contratar a administração pública pelo prazo de dois anos e só poderá voltar a fazê-lo caso passe por um processo de reabilitação após o período.
A empresa tem o prazo de 10 dias para recorrer com pedido de reconsideração da pena. Caso o pedido seja aceito, os efeitos da decisão ficam suspensos até o julgamento.
