Para Cleitinho, pagar salário a agente político em exercício é ‘conduta errada’. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Uma iniciativa em análise no Senado brasileiro visa vedar o pagamento de salários por parte de partidos políticos a políticos em exercício, ou seja, aqueles que ocupam mandatos ou cargos públicos. O Projeto de Lei (PL) 6.137/2023, apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe que as siglas não possam remunerar, direta ou indiretamente, seus integrantes considerados “agentes políticos em exercício”.
A proposta visa alterar a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), focando na aplicação dos recursos das agremiações. Na justificativa, o senador destaca a intenção de promover moralidade nos gastos partidários, independentemente da posição ideológica da agremiação, seja ela de direita ou de esquerda.
Cleitinho argumenta que pagar salários a agentes políticos em exercício é uma prática inadequada, pois implica, em última análise, o uso de dinheiro público para manter o padrão de vida de pessoas privadas. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), agentes políticos são aqueles que ocupam cargos por meio de eleição, nomeação ou designação, com competências previstas na Constituição, abrangendo diversos setores, como chefes de Poder Executivo, membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, ministros de Estado e secretários estaduais.
Apresentado em dezembro de 2023, o projeto ainda aguarda análise nas comissões temáticas do Senado. Caso aprovada, a mudança na lei pode impactar congressistas que acumulam cargos e funções dentro de suas siglas. O senador Cleitinho ressalta que a proibição proposta poderia alcançar até mesmo o presidente da República, enfatizando que os recursos destinados aos partidos devem ser destinados ao custeio da atividade partidária, não ao pagamento de salários elevados ao chefe do Executivo.
