As audiências serão realizadas entre 23 e 25 de janeiro, conduzidas pela ministra Carmen Lúcia | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Entre terça-feira (23) e quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro.
O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra encerrou na última sexta-feira (19). Cada expositor terá o tempo de cinco minutos para se manifestar. As audiências terão transmissão ao vivo pelo canal do TSE no Youtube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.
A ministra Cármen Lúcia, que é a relatora no TSE das resoluções eleitorais, irá conduzir as audiências. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário.
As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE, desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.
Um dos temas mais controversos neste ciclo eleitoral, diz respeito ao uso de inteligência artificial durante as campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre a pauta.
De forma inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral, a fim de evitar a circulação de montagens de vozes e imagens produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas na intenção de prejudicar candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Uma das previsões é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos falsos produzidos por inteligência artificial será das plataformas.
Também serão pautadas regras mais rígidas para o registro de pesquisas eleitorais, assim como dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos. Na resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito, estão previstos prazos mais longos para os procedimentos.
