Biga Pereira (PCdoB), vereadora e autora do projeto |Foto: Fernando Antunes / CMPA
Está sendo discutido na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei que proíbe a contratação, pela administração municipal, de pessoa jurídica que tenha condenação transitada em julgado pela prática do trabalho análogo ao de escravo. A proposta é assinada pela vereadora Biga Pereira (PCdoB).
“Recentemente diversos casos da prática de trabalho análogo à escravidão foram trazidos à tona, principalmente no RS, que registrou um total de 208 trabalhadores em situações degradantes semelhantes à escravidão nas vinícolas de Bento Gonçalves. Nos últimos anos, Porto Alegre também foi alvo de operações que apontaram números consideráveis de vítimas dessa prática desumana. Portanto, é necessário efetivar medidas que coíbam a prática do trabalho análogo à escravidão na Capital”, pontuou a vereadora.
