Ontem, 25 de agosto de 2021, uma semana após ter recebido representação do Presidente da República para a abertura de processo com o objetivo de buscar o Impeachment de um Ministro da Suprema Corte, por uma série de atos dessa autoridade, o Presidente do Senado da República (poder ao qual a Constituição outorga atos de controle sobre a conduta de Ministro do STF) Rodrigo Pacheco, de uma canetada, arquivou o pedido.
Acredito que errou o Presidente do Senado, explico: chamou para si, sob o argumento de uma pretensa pacificação, uma responsabilidade que deveria ter compartilhado com o plenário daquela Casa Legislativa. Primeiro que a suposta pacificação deve pressupor a cessação de ataques, todos, a isto vale dizer também de investidas de Ministros da Suprema Corte. Sim, incrivelmente e indubitavelmente existem ataques da Suprema Corte contra o presidente da República. Aliás, é uma aberração uma Suprema Corte ter se transformado em um ator político. Assim o que propôs o Presidente da República, dentro do que a Constituição lhe faculta, era que o Senado se manifestasse acerca dentre tantas, de especificamente algumas decisões recentes de um Ministro, que supostamente feririam o sistema acusatório brasileiro. Novamente, insisto no ponto de que o Senado, através de todos os seus integrantes é que deveria ter decidido sobre esse pedido e não monocraticamente o presidente da Casa. Como justificativa política Pacheco trouxe a luz o argumento de que é preciso evitar interferência dos poderes e resguardar a independência do Ministros da Suprema Corte. Bem, tal assertiva cai por terra ante a uma decisão recente do próprio Pacheco, que instalou a CPI da Covid-19 por ordem do STF!
Como operador do direito posso afirmar que é possível buscar fundamentações e justificativas jurídicas para praticamente tudo, basta que se queira. E assim foi.
Mas, ao fim, o que Pacheco fez, sob o argumento de colocar água na fervura, foi atiçar o braseiro com gasolina, e chamando pessoalmente para ele tal responsabilidade, assume o risco de sair politicamente chamuscado dessa labareda.
