Nos últimos dias, vimos os governos Eduardo Leite e Jair Bolsonaro apresentando suas respectivas Reformas Tributárias. Havia certo grau de expectativa em relação aos textos. Ao tomar conhecimento deles, o que se teve foi pura frustração. Não há nada de novo nem em caráter estadual e nem em caráter federal. Ambas as propostas sofrem dos mesmos vícios e elevam impostos, o que é impensável na atual condição dos brasileiros.
Vamos começar pela Reforma Tributária de Bolsonaro. Paulo Guedes esteve no Congresso Nacional essa semana com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Foi lá entregar o projeto que, basicamente, propõe a unificação de PIS/COFINS e eleva sua alíquota para 12%. É a primeira parte de quatro que deverão ser entregues até o fim do ano, pelo menos é o promete o governo.
Ainda que se possa fazer elucubrações sobre o que vem na sequência, o fato é que essa entrada, por assim dizer, é uma mera simplificação muito parecida com o projeto que havia sido elaborado no final do governo Michel Temer.
Esperamos um ano e sete meses para isso? Para um refogado do que já se conhecia? E o restante? O problema de dividir a reforma é perder a noção de conjunto. Afinal, qual é a ideia do governo para o problema tributário brasileiro? Não se sabe.
E o que foi apresentado não consegue nem mesmo concorrer com aquilo que já estava tramitando no Legislativo: duas PECs com um escopo maior de impostos a serem unificados. Para que dar trabalho em dobro aos parlamentares. Não era mais fácil adotar uma das PECs? A45, que parece mais razoável e palatável. Quem sabe trabalhar pelo seu refino? Mas que nada. O que importa é apresentar qualquer coisa, mesmo que acabe servindo apenas a narrativa de que este é um governo reformador.
Quanto a Eduardo Leite, ao menos o governador do Rio Grande do Sul não escondeu suas cartas. Apresentou tudo de uma vez. Sabemos o que ele pretende com seu projeto de Reforma Tributária estadual: aperfeiçoar os vícios de nossa legislação caquética. E note: não estou a falar em corrigir vícios, mas aperfeiçoa-los. Aqui também teremos aumento de impostos. 16% no já elevado IPVA, 165% no ICMS de transporte intermunicipal e 142% no ICMS da cesta básica. Leite deve achar que nos tornaremos competitivos com isso.
Alias, cabe perguntar: faz sentido uma Reforma Tributária estadual sem sabermos qual será o resultado de uma Reforma Tributária federal? Não é impossível que venhamos a mudar parâmetros de tributos que podem acabar extintos com a discussão no Congresso.
Parece que caminhamos para uma dupla perda de tempo. No âmbito da União, agregamos um projeto de lei limitado à discussão que poderia caminhar para a escolha de uma das PECs já conhecidas. No RS, por sua vez, nos debruçamos sobre um emaranhado de ideias que podem ser descartadas dependendo do rumo que as coisas tomarem em Brasília.
