Em 2012, foi sancionada a lei que disciplinou o artigo 150, parágrafo 5º da Constituição Federal, determinando o esclarecimento aos consumidores sobre os impostos que incidem sobre mercadorias e serviços. Recebeu a denominação de Lei de Transparência Tributária.
A ideia não era nova. O escocês Adam Smith, em 1776, apontava a transparência entre os princípios universais da imposição tributária. No Brasil, porém, consagrou-se um princípio: imposto bom é o invisível porque se torna indolor.
Lá e cá
Nos Estados Unidos, o imposto sobre o consumo é acrescentado quando ocorre a compra e aparece destacado na nota. Com isso, o consumidor tem a noção exata de que é contribuinte.
Como na nota fiscal de venda ao consumidor os tributos são invisíveis, a maior parte da população brasileira. A começar pelos que recebem os menores salários e não percebem. Pagam tributação indireta de 53,9%, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
A Lei de Transparência Tributária deveria apontar os percentuais de ICMS, IPI, ISS, PIS, Cofins e IOF. Poucos cumprem.
Novo round
O crime de prevaricação, no qual senadores da oposição querem enquadrar o presidente Jair Bolsonaro, está previsto no artigo 319 do Código Penal. Conforme descreve a legislação, é cometido com objetivo de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Acionado
Desde o começo da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia, o Supremo Tribunal Federal tomou decisões sobre quatro depoimentos e 20 quebras de sigilo.
Conta dispara
Após queda em abril, a Dívida Pública Federal voltou a subir em maio. Segundo números divulgados segunda-feira pelo Tesouro Nacional, passou de R$ 5,089 trilhões em abril para R$ 5,171 trilhões em maio, com alta de 1,61%. O Tesouro prevê que continuará subindo nos próximos meses. Segundo a nova versão do Plano Anual de Financiamento, apresentada no fim de maio, o estoque deverá encerrar 2021 entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões.
O aumento é consequência, sobretudo, das despesas adicionais geradas pelo combate do governo federal à pandemia em todos os fronts.
Diferença
Nas escolas de gestão pública, os alunos aprendem: quanto menor for o gasto com as atividades-meio, maiores os valores para atividades-fim, as que interessam de perto aos cidadãos. A distinção entre uma e outra pode ser observada entre o gabinete de um burocrata e um posto de saúde. Enquanto uma unidade presta serviço direto à população, o gabinete do burocrata é apenas um equipamento-meio. Apesar de necessário, não atende necessidade direta da comunidade.
Quando concluem os cursos e se defrontam com a realidade, ingressam no clube dos desiludidos.
Não muda
Vocação de burocrata é transformar a solução em problema.
Está provado
Boatos, descrenças, promessas irrealizáveis, aparelhamento de estatais, inchaço da máquina pública, aumentos acintosos e descabidos de despesas, super e hipersalários, muitas mordomias e gestações do caos. É tudo farinha da mesma origem.
Conferindo
Termina hoje o prazo para que os partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral as prestações de contas de 2020. Trata-se de exigência da Constituição Federal. Devem identificar a origem dos recursos recebidos e o detalhamento de todas as despesas efetuadas. O objetivo é permitir o exame dos gastos com dinheiro público.
Efeito do frio
O tráfego na Serra do Rio do Rastro foi interrompido por questão de segurança na segunda-feira e reaberto ontem à tarde. A medida ocorreu após tentativas dos policiais de desfazer o acumúlo de gelo usando sal. Localiza-se no município de Lauro Müller, Sul de Santa Catarina. Sua marca principal é a subida da serra, feita através de curvas fechadas e subidas íngremes. Durante o percurso de 12 quilômetros, há penhascos de um lado e paredões de rochas cobertos de mata com fio de água do outro.
