Chance de aparecer mais dinheiro
Os governos estaduais se mantêm atentos ao julgamento da ação, marcado para 3 de dezembro no Supremo Tribunal Federal, que discutirá a repartição dos royalties da exploração do petróleo no Litoral brasileiro. A tendência é de os ministros darem aval às mudanças na distribuição dos recursos, como estabeleceu a Lei 12.734 de 2012.
Acabou com privilégio
A iniciativa histórica de rever o critério dos royalties do petróleo coube ao deputado federal Ibsen Pinheiro. A 11 de março de 2010, durante a tramitação do projeto sobre o pré-sal na Câmara, protocolou emenda dando direito à participação mais justa de todos os estados e municípios no valor total.
Esperneando
Até agora, os efeitos da lei não estão valendo em consequência de liminar concedida em 2013 pela ministra Cármen Lúcia, na ação movida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que é o maior beneficiado na divisão do bolo dos royalties. Recebe 14 bilhões de reais a cada ano.
Parou
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, a 3 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição com a reforma administrativa. O Ministério da Economia argumentou que as mudanças buscam modernizar e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Passados 46 dias, perdeu-se em alguma gaveta.
Tentativa anterior
Em março de 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso também enviou um projeto de reforma administrativa. Em outubro do mesmo ano, entregou os pontos, concluindo que não teria andamento.
Pesará na eleição
Surgiu uma nova divisão entre os gestores públicos: os que sabem lidar com a pandemia e os que se enrolam.
Que não se repita
Na década de 1980, os brasileiros tiveram de se submeter várias vezes ao empréstimo compulsório. Consistia na tomada pelo governo federal de quantia adicional nas compras de combustíveis e de passagens aéreas para resgate no futuro. Como o país vivia crise de hiperinflação, quando ocorria a devolução mediante complicada apresentação de notas, o dinheiro já tinha se reduzido a pó.
Ainda há os que insistem
A corrupção nos governos diminuiu as receitas públicas. Causou prejuízos à sociedade e privou, sobretudo, os mais pobres. Em consequência, fortaleceu a cultura da leniência e da conivência com situações de transgressão.
Contra impunidade
A Câmara analisa projeto de lei do deputado federal Diego Andrade, do PSD de Minas Gerais, que prevê medidas punitivas para atos de violência contra professores dentro ou fora da escola. Se os alunos não aprendem regras de comportamento em casa, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente darão um jeito.
Para dar continuidade
Em 1984, Barbara W. Tuchman escreveu o livro A Marcha da Insensatez. Relatou casos em que governantes cometeram erros, destruindo nações. Ela fez muitas perguntas. Uma delas: como os troianos puxaram o famigerado cavalo de madeira para dentro de seus muros? Outra: como os norte-americanos, nesciamente, meteram-se na guerra do Vietnã?
A escritora norte-americana faleceu em 1989, mas a matéria-prima, tendo como cenário fatos recentes da América Latina, está disponível para dar origem a outro livro.
Cobrança anda atrasada
O financiamento de obras públicas, feito pelo Brasil a países com governos de esquerda, ocupou amplos espaços durante a campanha presidencial de 2018. Candidatos prometeram auditorias rigorosas. Até agora, na prática, muito pouco aconteceu.
Substituição
Com a suspensão do Carnaval de rua em muitas cidades, para evitar a propagação do coronavírus, os apreciadores terão de se contentar com os desfiles de promessas nas campanhas eleitorais. Haverá fantasias para todos os gostos.
