Direito de saber
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega hoje a primeira fase do projeto de reforma tributária ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Espera-se que inclua anexo, garantindo um direito da sociedade ainda inexistente: saber com exatidão para onde vai o dinheiro que o poder público arrecada. Se verdadeiramente reverte-se em contribuição para o bem comum ou some na inércia administrativa.
Interesse em excluir
As prestações de contas precisam se tornar rotina e imperativo ético dos governos municipais, estaduais e federal. A falta de transparência marginaliza os contribuintes e se torna um dos indutores da sonegação. Ao não prestarem contas, os gestores públicos rejeitam a participação democrática.
Arte de complicar
O desastrado governo Collor levou 28 meses para apresentar uma reforma em busca do ajuste fiscal. Após o confisco escandaloso da poupança, foi outra tentativa frustrada. A complicação merecia entrar no Livro Guinnesses dos Recordes.
O projeto incluía alterações de 79 dispositivos constitucionais e introdução de 87 artigos. O suficiente para que muitos parlamentares desistissem antes do começo dos debates.
Regimento obriga a dar voltas
Qualquer reforma envolve quatro votações, sendo duas na Câmara dos Deputados e duas no Senado com a presença de três quintos dos parlamentares. Mais a possibilidade ilimitada de destaques em separado de palavras, frases, expressões e artigos.
Ainda não descobriram que os projetos devem ser enxutos, realistas e eficazes, como nos países desenvolvidos.
Antes e depois
Por defender a volta da CPMF, também conhecida como imposto sobre cheques, Marcos Cintra acabou demitido a 11 de setembro do ano passado. Agora, para enfrentar a crise, o governo inclui a revitalização do tributo. A aprovação no Congresso, em ano eleitoral, será tarefa difícil.
Desorientado
O ex-ministro e ex-diplomata Roberto Campos dizia que o Brasil não perdia uma oportunidade de perder oportunidades, e que como tudo no país era prioridade, acabávamos não tendo prioridade.
Começam as definições
Mário Bernd é o candidato escolhido pelo Cidadania (ex-PPS) para concorrer como vice na chapa de Sebastião Melo, do MDB, à Prefeitura de Porto Alegre. Bernd exerceu mandato de deputado estadual de 1999 a 2002, tendo sido vice-presidente da Assembleia Legislativa. Entre outras funções, presidiu o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, dirigiu a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública e coordenou a Fundação Nacional de Saúde do Rio Grande do Sul.
Para preservar vidas
A cidade de Guaíba vive hoje momento histórico. Com as presenças do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do governador Eduardo Leite, será inaugurado, às 15h30min, o Hospital Berço Farroupilha. O nome homenageia o começo da Revolução de 1835, ocorrido no município. Com 100 por cento de atendimento SUS, tem 40 leitos, sendo 10 de UTI e 30 para área clínica. Inicialmente, atenderá os atingidos pela pandemia. Aguardado há 20 anos, o sonho da região se concretiza na gestão do prefeito José Sperotto.
Cenário entristecedor
Pesquisa Pulso Empresa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na semana passada, revelou que, de 1 milhão e 300 mil negócios fechados durante a pandemia, 716 mil não reabrirão em todo o país. Os demais precisarão enfrentar o desafio de se ajustar a uma nova e desconhecida realidade.
Contagem regressiva
Faltam 80 dias para começar a propaganda eleitoral obrigatória em rádio e TV. Espaço capaz de transformar malogros em vitórias e recuos em grandes avanços.
Desfaçatez
Em campanhas anteriores, houve denúncias de que partidos cobravam de candidatos, alegando a necessidade de cobrir despesas. Investigações demonstraram que era a forma de garantir aos que pagavam maior frequência nas inserções. Agora, com o Fundo Eleitoral destinando 2 bilhões de reais aos diretórios o argumento desaparece. De qualquer modo, a Justiça estará atenta para evitar as mordidas.
Imposto ou extorsão?
A Agência Nacional de Telecomunicações fez levantamento sobre o nível de carga tributária que incide sobre a telefonia móvel. Entre 175 países, o Brasil possui a quarta mais alta do mundo.
Duelo de gigantes
A disputa entre norte-americanos e chineses pelo bilionário mercado 5G está sendo considerada o recomeço da Guerra Fria. Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Índia, Japão e Reino Unido aderiram à tecnologia dos Estados Unidos. O governo brasileiro assiste de camarote e ainda não se decidiu.
