Efeitos do impeachment
A Revista do Tribunal Federal da Quarta Região republicou artigo do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz sobre os efeitos do impeachment em caso de renúncia ou término do mandato de autoridade processada.
Casos Nixon e Trump
Expõe o desembargador Thompson Flores Lenz: “Quando o presidente Richard Nixon renunciou ao cargo, a 8 de agosto de 1974, em razão dos desdobramentos do Caso Watergate, a Câmara dos Representantes, em comissão especial, estava analisando e votando os artigos do impeachment. Com sua renúncia, a Câmara deu por prejudicado o processo. Diverso foi o entendimento agora manifestado pelo Legislativo em relação ao ex-presidente Donald Trump.”
O desembargador conclui que o Senado não poderia julgar por impeachment a autoridade que deixou o cargo, baseando-se na própria doutrina norte-americana.
Espera-se que melhore
A troca do comando da Petrobras tem relação direta com duas circunstâncias, que o presidente Jair Bolsonaro quer revisar: 1ª) a estatal acompanha os valores cobrados no mercado internacional, inclusive frete, como se o petróleo fosse importado. Com a alta do dólar, o quadro piorou; 2ª) os consumidores são pegos de surpresa, sem aviso prévio.
Muda tudo
O aumento brutal do déficit orçamentário, provocado pela pandemia, torna utópica por 10 anos a injeção de dinheiro do setor público para impulsionar a Economia. A arrecadação mal dará para suprir as necessidades básicas.
Sobe o risco
Só a região Carbonífera, no Sul, aparece com a classificação grave. As demais em Santa Catarina mostram contágio pelo coronavírus no nível gravíssimo. Médicos atribuem à entrada ilimitada de turistas, aos festejos e às aglomerações.
Mesma fórmula
O imperador Vespasiano, no ano 79 Depois de Cristo, aconselhou em carta ao filho Tito concluir a construção do Coliseu, que lhe daria “muitas alegrias e infinita memória”. A festa de inauguração do famoso anfiteatro de Roma se prolongou por 100 dias, seduzindo o povo.
A construção de grandes e subutilizados estádios de futebol com dinheiro público em capitais, que hoje evidenciam falta de hospitais, teve o mesmo efeito anestésico.
Ação entre amigos
O ministro da Saúde da Argentina, Ginés Garcia, provocou escândalo ao reservar 3 mil doses da vacina Sputnik para uso de privilegiados em um espaço VIP ao lado de seu gabinete. Não demorou para a informação se espalhar, contaminando-o. Renunciou.
O que pressiona Suas Excelências
Poucas vezes se viu tanta rapidez na Câmara para tomar uma decisão como agora. Não respeitaram nem a histórica folga das sextas-feiras para tratar do destino de um deputado federal pouco conhecido. Os ataques que fez são graves. Porém, o que surpreende é a reação dos parlamentares quando os holofotes pressionam.
Diferença
A Câmara dos Deputados deveria ter a mesma velocidade para analisar projetos vitais para o país como a reforma tributária, que anda de mesa em mesa desde 1991. O vergonhoso e injustificável atraso de 30 anos na análise de um dos sistemas mais complicados do mundo provocou, por exemplo, o não ingresso de mais de 5 trilhões de reais de impostos nos cofres públicos. Dinheiro que seria suficiente para sair do subdesenvolvimento, da fome e da miséria que atinge grande parte da população.
Deu no site
Analistas brasileiros avaliam que “a prisão de deputado é um freio ao extremismo”. Engano. Se os radicais se assustassem com prisões, a História da Humanidade seria outra.
Pondo pingos nos is
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial ressalta: “É urgente que discutamos a relação entre fisco e contribuinte, valorizando os que agem de boa-fé e punindo os que dolosamente fazem de tudo para não cumprir com suas obrigações. Não podemos mais permanecer neste poço que traga os recursos financeiros do fisco e dos contribuintes.”
A receita é a reforma tributária, que os parlamentares rejeitam.
Ajuda necessária
Muitas prefeituras estão buscando auxílio da população e de entidades da sociedade civil para combater a sonegação de impostos. Começam com a enumeração dos efeitos danosos. Depois, demonstram que a mudança representa ato solidário em relação aos que dependem dos serviços públicos.
Resumiu tudo
O ex-senador Cristovam Buarque foi cirúrgico na avaliação: “A busca do melhor futuro para o Brasil está fora do debate entre as torcidas. Neste jogo, todos perdem a oportunidade de uma grande e coletiva reflexão sobre o que está acontecendo com o nosso país e o futuro que nos aguarda.”
Pouco espaço
O governo federal controla apenas 10 por cento do que arrecada. Os 90 por cento restantes são vinculações e despesas exigidas por lei.
Horizonte fica nebuloso
Diante de incertezas no cenário político, um dos efeitos danosos é a decisão de investidores que retiram capital do país. Tem mais: as empresas adiam ou cancelam projetos de expansão. A incerteza se alastra e a economia entra em recessão.
Efeito da pandemia
Sem o Carnaval, caiu a arrecadação do governo. Na cerveja, por exemplo, estão embutidos 62,2 por cento de tributos. Na caipirinha com limão, açúcar, gelo e cachaça sobem para 76,6 por cento. A pesquisa é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que vai adiante: a garrafa de água mineral tem 44,5 por cento e o refrigerante em lata, 46,4 por cento.
Mais ainda
No preço da fantasia de tecido há 36,4 por cento de impostos; confete e serpentina (43,8 por cento); colar havaiano (45,9 por cento), máscara de lantejoulas (42,1 por cento) e cuíca (38,3 por cento).
Boas leituras
Aumenta a procura pelo livro A Segunda Chance, a Vida Depois da Doença, escrito pelo consagrado médico cardiologista Fernando Lucchese. São também de sua autoria, entre outros: Pílulas para Viver Melhor; Viajando com Saúde; Desembarcando o Diabetes; Desembarcando a Hipertensão; Confissões e Convenções – 25 regras para o tempo de mudar; Desembarcando a Tristeza; Comunicação Médico Paciente e Mais Fatos e Mitos sobre a sua Saúde.
Desconhecem
Alexander Hamilton, que viveu de 1757 a 1804, foi o 1º secretário do Tesouro dos Estados Unidos, nomeado pelo presidente George Washington. Conhecedor da Política, escreveu o que ainda é atual, mas governos e parlamentares brasileiros não assimilam:
“As Constituições devem consistir apenas de previsões gerais; a razão é que elas devem ser necessariamente permanentes e não podem calcular a possível mudança das coisas.”
Todo cuidado é pouco
O Cibersecurity Ventures, instituto de pesquisa norte-americano, calcula que os crimes digitais neste ano impactarão a economia em 6 trilhões de dólares. Só a China e os Estados Unidos têm Produto Interno Bruto maior que isso.
Conjugar o verbo cumprir
Passados quase dois meses desde que assumiram, não são poucos os prefeitos que começam a se preocupar com a famosa frase de Winston Churchill: “As promessas do candidato são o sepulcro do estadista”.
Há 60 anos
A 22 de fevereiro de 1961, o presidente Jânio Quadros anunciou que o Brasil votaria a favor da inclusão da China Comunista na Organização das Nações Unidas. A decisão foi tomada após reunião de três horas no Palácio do Planalto com o ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos de Melo Franco.
Negado direito ao sossego
Cresce cada vez mais o número de importunados por telefonemas, oferecendo tudo o que se imagina e não imagina. Poucas operadoras admitem o pedido de cancelamento e não ligam mais. Outras insistem todos os dias. Por trás disso, há esquemas de empresas, onde clientes estão cadastrados, que vendem seus bancos de dados, considerado um produto valiosíssimo, para outras que vendem para outras e assim por diante.
Fim da discussão
A Suprema Corte da Inglaterra reconheceu que os motoristas de aplicativos são trabalhadores e têm direito a benefícios trabalhistas. Derruba a tese de que são empreendedores. Na verdade, têm patrões que ficam com parte considerável da renda.
