País da reprise
“Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou o orçamento da União que, segundo o governo, provocará um rombo em suas contas da ordem de 10 bilhões de dólares. Das duas, uma: ou o orçamento é mais uma peça de ficção, que só ficará no papel, ou não existirá política econômica para o déficit. Forçará o endividamento, quer via moeda, quer via dívida pública.”
O comentário resume o que aconteceu no plenário a 25 de março deste ano. Porém, foi escrito por Tasso Jereissati e publicado pela Folha de São Paulo a 8 de abril de 1993. O colunista guarda entre seus recortes. Trocando a quantia do déficit, os fatos são os mesmos.
Evidente
Não há quem possa negar: milhares se contaminam a cada dia e são obrigados a recorrer a hospitais e centros de saúde lotados. Portanto, promover aglomerações é crime contra a saúde pública.
Alto risco
Boletim recente dos Conselhos Federais de Medicina e de Enfermagem apontam que mais de meio milhão de profissionais na linha de frente do atendimento foram infectados pelo coronavírus. Significa que ficaram dez dias isolados, em observação, impedidos de usar seus conhecimentos a serviço dos demais pacientes.
Ruptura
O Brasil deve ser ouvido na discussão da Organização Mundial da Saúde sobre os valores cobrados pelo direito de propriedade intelectual das vacinas. Quer dizer, lucro.
Em 2001, nosso governo decidiu quebrar a patente do Nelfinavir, medicamento da lista de 12 itens do coquetel anti-Aids, depois de frustradas as negociações com o laboratório suíço Roche para reduzir seu preço. A produção pela Fundação Oswaldo Cruz fez o preço do medicamento cair em 50 por cento.
Para casos excepcionais
A suspensão do direito de propriedade de fórmulas dos laboratórios, conhecida como licenciamento compulsório, tem normas estabelecidas em acordos internacionais desde 1883, quando foi assinado o Tratado da Convenção da União de Paris.
Front interno
No plenário do Senado, serão votados hoje dois projetos de lei que quebram a patente de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da covid-19. Um é de Paulo Paim. Outro de Esperidião Amin, Kátia Abreu e Otto Alencar.
No mundo da lua
Durante debate virtual sobre a reforma administrativa, organizado pela Central dos Sindicatos Brasileiros, segunda-feira, Ciro Gomes, candidato do PDT à presidência em 2022, pediu que “Lula tenha a generosidade de não concorrer no ano que vem”.
Ciro precisa entender: pode-se até admitir que o sol não vá se pôr no final da tarde hoje. Porém, inexiste a hipótese da desistência, uma vez liberado pela Justiça.
Mais um naufrágio
O Mercosul completou 30 anos, no dia 26 de março, sem concretizar sua promissora pauta. Uma chance aberta em 2001, de firmar um pacto comercial com a União Europeia, também não andou. No Velho Continente, cansaram de enfrentar indecisões e adiamentos. Por lá, palavra empenhada é cumprida. Hábito não muito seguido por governos das bandas de cá.
Consumidor não está só
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos despertou para multar empresas do setor farmacêutico em 15 milhões e 200 mil reais pela comercialização de remédios usados no enfrentamento à Covid-19 acima do preço autorizado no Brasil. A vigília precisa se intensificar.
Inútil
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 712/21 que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social. Prevê pagamentos em 60 prestações de todos os débitos vencidos até 31 de janeiro de 2021, incluindo os renegociados anteriormente e ainda não quitados.
Trata-se de total perda de tempo. Acordos no mesmo sentido já foram assinados inúmeras vezes nas últimas décadas. Prefeituras e governos estaduais não cumprem, alegando falta de dinheiro, o que é verdade. Portanto, jamais pagarão.
Sobra dinheiro…
Confirma-se o ditado “o conforto em primeiro lugar”. O Senado vai trocar peças dos imóveis funcionais usados por Suas Excelências, os parlamentares, em Brasília. Pregão eletrônico ocorrerá na próxima semana para a compra de 10 conjuntos de cama box e colchão avaliados em 2 mil e 600 reais cada, além do mesmo número de colchões a 1 mil e 300 reais a unidade. Os itens somam-se à lista imensa que não tem fim.
