Zona de alto risco
A primeira aula nas Faculdades de Direito não termina sem que o professor faça a advertência: como advogados, vocês serão escravos dos prazos.
O que aconteceu com a filiação de André Cecchini ao Patriota não foi um fato raro. O registro ocorreu após o que estabelece a lei. Provocado a se manifestar, o Tribunal Regional Eleitoral impugnou sua candidatura como vice na chapa de José Fortunati à Prefeitura de Porto Alegre.
Cabe recurso, mas Fortunati decidiu, hoje pela manhã, renunciar para não concorrer sub-judice e sofrer como consequência uma votação reduzida.
A origem do problema
Cecchini se filiou ao Patriota depois do prazo, já que sua saída do DEM foi registrada apenas em junho. Mesmo que ele tivesse a intenção de estar no Patriota em março, não poderia porque a regra eleitoral proíbe que um candidato esteja em dois partidos simultaneamente.
Acende a luz vermelha
O episódio inusitado com a chapa de Fortunati servirá como lição: grandes e pequenos partidos precisam atentar, constantemente, para a atuação do Departamento Jurídico. Ao menor cochilo, vem o prejuízo.
A lei é clara
Em março deste ano, ao responder questionamento enviado à presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo deputado federal Glaustin Fokus, do PSC de Goiás, o plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às eleições municipais de 2020. Motivo: trata-se de prazo previsto em legislação federal, necessitando de alteração da norma legal.
Alegação não se sustentou
O parlamentar goiano solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que ocorreria a 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19. Acrescentou como justificativa as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontrava.
Só com alteração
A ministra Rosa Weber lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei de 1997: para concorrer, o candidato deverá possuir domicílio na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Portanto, necessitaria de alteração da norma legal. A decisão deu-se por unanimidade.
Sem agressões
Amanhã, será assinalado o Dia Mundial da Gentileza. A ideia surgiu numa conferência em Tóquio realizada há 24 anos. Reuniu grupos que propagavam o conceito pelo mundo. Queria inspirar pessoas a criar um modelo de convívio mais respeitoso e solidário.
No Brasil, às vésperas das eleições, o que menos candidatos, partidos e apoiadores querem é falar em gentileza. Até o fechamento das urnas, no domingo, valerá tudo do queixo para baixo.
Correrão por fora
Tornam-se públicas as conversas entre Sérgio Moro e Luciano Huck para formação de dobradinha que pode concorrer à Presidência da República. A força do apresentador de TV é indiscutível.
Estar na vitrine pesa
Cabe lembrar o que ocorreu na eleição de 1989: Sílvio Santos apareceu como candidato de última hora e, nas pesquisas, superou os 22 candidatos inscritos. Entre eles, Collor, Lula, Covas, Ulysses, Brizola, Maluf, Enéas, Aureliano Chaves e Caiado. Sílvio teve negada a participação na campanha quando faltavam cinco dias para ida às urnas. O seu registro na Justiça Eleitoral foi feito fora do prazo.
Imposição em nome da saúde
Em junho de 1904, Oswaldo Cruz motivou o governo a enviar ao Congresso um projeto para instaurar a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola em todo o território nacional. Apenas os indivíduos com o comprovante conseguiriam contratos de trabalho, matrículas em escolas, certidões de casamento e autorização para viagens. Após intenso bate-boca, a nova lei foi aprovada a 31 de outubro e regulamentada na segunda semana de novembro. Serviu de catalisador para o episódio conhecido como Revolta da Vacina.
Acima da expectativa
Os supermercados de todo o país deverão fechar o ano com alta de 4 a 5 por cento nas vendas, segundo avaliação de representantes do setor. Acrescentam que o auxílio do governo puxou a alta de 12 por cento nas vendas de janeiro a agosto em regiões mais dependentes, como Norte e Nordeste, onde o desempenho era fraco há pelo menos 10 anos.
O que se espera
Diplomatas de carreira analisam: a relação entre os presidentes brasileiro e norte-americano não podem se resumir apenas a de amigos com tendências parecidas. O caminho, diz o bom senso, deve ser o da normalização.
Novos ventos
A necessidade de uma aproximação com Joe Biden faz-se necessária diante do anúncio de seus assessores de que a proteção aos produtos norte-americanos, característica de Donald Trump, será reduzida. Significará a entrada de mais produtos estrangeiros, muitos deles brasileiros, sem sofrer as atuais taxações.
Não tomam jeito
A apuração dos votos nos Estados Unidos vira símbolo de chacota global. A cena se repete a cada eleição presidencial, desde 2000.
