Está na pauta de votações de hoje à tarde, na Assembleia Legislativa, projeto que obriga os chefes do Poder Executivo do Estado e dos municípios, no encerramento dos mandatos, a criarem a Comissão de Transição. O objetivo é informar com transparência sobre o funcionamento dos órgãos à nova gestão.
Não são raros os episódios em que os candidatos vencedores representam a oposição e as portas se fecham. Assumem sem conhecer a situação do caixa e o que vão administrar.
O projeto começou a tramitar em 2017 e o autor é o deputado estadual Sérgio Turra.
Mais uma vez
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu, novamente, de 8,35% para 8,45% neste ano. É a 25ª elevação consecutiva. A estimativa está no Boletim Focus de ontem, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central, com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Em causa própria
O editorial do jornal O Estado de São Paulo, ontem, resumiu o problema. Alguns trechos:
“De 2010 a 2021, a Câmara dos Deputados aprovou nada menos do que 76 projetos que alteraram a legislação eleitoral do País, o que representa uma média de sete projetos aprovados por ano. O levantamento foi feito pelo Instituto Millenium, com base em dados da própria Casa. (…) O mais recente desses projetos, que recebeu aval de 378 deputados há poucos dias e seguiu para o Senado, institui o novo Código Eleitoral, um calhamaço de quase 900 artigos.”
Os que se tornam favorecidos
Segue o editorial de O Estado de São Paulo:
“Ao longo desses 11 anos, não houve rigorosamente nada que justificasse uma produção legislativa tão prolífica em matéria partidária e eleitoral. Não sem razão, o relatório do Instituto Millenium classifica as mudanças das regras do jogo eleitoral como uma “obsessão” dos parlamentares, sempre ávidos por aprovar projetos que, ao fim e ao cabo, representem o aumento do grau de segurança na reeleição e na manutenção de poder.”
As frequentes modificações são acertadas em salas fechadas. Aos eleitores, sem qualquer constrangimento, servem pratos feitos.
Está subindo
Os diretórios do PSDB de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Bahia são alguns dos que anunciaram apoio ao governador Eduardo Leite na prévia para escolha do candidato à Presidência da República, marcada para 21 de novembro.
Momento de decisão
A Câmara dos Deputados votará esta semana a reforma administrativa, que aproximará os parâmetros do setor público aos da iniciativa privada. Motivo para que defensores e opositores se concentrem em Brasília, fazendo pressão sobre os parlamentares. Para aprovação, o governo precisará garantir 308 votos.
Parou
A indicação de André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal completa dois meses e meio. O Senado dá impressão de que esqueceu.
Limpeza oportuna
O Palácio do Planalto anunciou que publicará hoje, no Diário Oficial da União, a relação da extinção de 892 atos normativos cuja eficácia ou validade está completamente prejudicada. O atual governo já fez o mesmo em relação a 5 mil decretos.
Gestores públicos de todos os níveis deveriam seguir o exemplo.
Muitos não aprenderam
Frase de Hélio Beltrão: “Quanto mais burocracia, menos democracia.” Entre 1967 e 1987, foi ministro do Planejamento, da Previdência Social e da Desburocratização, além de presidente da Petrobras.
Em favor dos pobres
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu ontem que a Petrobras e o Banco do Brasil entrem na fila de privatizações nos próximos anos. O dinheiro das vendas seria usado em um fundo contra a miséria. Está aí um bom tema para debate na campanha presidencial do próximo ano.
Sem rodeios
Partidos começam a elaborar manuais com orientações e advertências. Aos candidatos em eleições majoritárias, alguns adotam a frase frequente nas corridas de automóveis: o segundo colocado é o primeiro entre os perdedores.
Como fazer
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou sexta-feira, no Diário Oficial da União, portaria que estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas, os drones, na aplicação de agrotóxicos, fertilizantes, corretivos e sementes.
