| Lívia Rossa |
Após pressão feita por prefeituráveis, a Prefeitura de Porto Alegre teve distribuição de “Kits Bebê” suspensa por decisão judicial. Segundo a prefeitura, a ação teve como objetivo a doação de suprimentos para mães de famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o ato foi visto pela Justiça Eleitoral como uma tentativa de beneficiar a reeleição do atual prefeito da Capital gaúcha, Nelson Marchezan.
Segundo a decisão da juíza da 158ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, Gladis de Fátima Canelles Piccini, “Trata-se de “ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder e conduta vedada c/c captação ilícita de sufrágio” sob alegação de estão sendo entregues “kits bebe”, através da Secretaria da Saúde.
O despacho da juíza diz também que há provas que indicam a entrega dos kits por “servidores municipais portando propaganda eleitoral de candidato a vereador do mesmo Partido”. Ainda segundo os registros, “Também há prova nos autos de que a mulher do candidato à reeleição pela Prefeitura, fez postagens entregando os “kits”, e usando o verbo no plural, “nós” obviamente relacionando o ato a seu marido, Prefeito licenciado, pois candidato à reeleição”.
Tais fatos justificariam, segundo a decisão, “probabilidade do direito, consistente em realização de conduta vedada em período pré-eleitoral”.
Através de nota, a Prefeitura de Porto Alegre lamentou o cancelamento e afirmou que “a ação de cunho social, que nada comporta de envolvimento político, é parte integrante do Plano Emergencial de Proteção Social contra a Covid-19 do Município”.
A assessoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que está analisando os fatos e no momento não dará entrevistas sobre o assunto. Confira a nota na Prefeitura na íntegra:
NOTA PREFEITURA
“A Prefeitura de Porto Alegre lamenta a decisão judicial que suspende a distribuição dos kits bebê. A ação de cunho social, que nada comporta de envolvimento político, é parte integrante do Plano Emergencial de Proteção Social contra a Covid-19 do Município. A distribuição do “kit bebê” é ideia originária da Finlândia, que, desde 1938, adota essa estratégia como uma política de saúde pública com excelentes resultados.
Garantir a qualidade do cuidado pré-natal e propiciar condições para o desenvolvimento pleno desde o nascimento são a chave para uma sociedade mais justa no futuro. O conteúdo dos kits foi obtido através de doações feitas por entidades privadas, através de termo de colaboração, sem qualquer utilização de recursos públicos para esse fim.
A distribuição dos kits obedece a critérios de vulnerabilidade, como idade inferior a 16 anos, cadastro no CadÚnico ou Programa Bolsa Família, histórico de violência doméstica no último ano, ausência de suporte para cuidado do filho ou mãe sem companheiro(a), 4a série do ensino fundamental incompleta ou família com renda per capita até R$ 178 ou chefe de família desempregado. Existe um controle total da entrega dos kits sabendo dia, hora e local onde foi realizado procedimento. Prova da adequação dessa distribuição é que, dentro de uma estimativa de 1.000 gestantes mensais no SUS, o total de kits distribuídos no primeiro mês foi de 251.
Todos os kits são distribuídos por profissionais de saúde (servidores do município, imesf ou de organizações sociais parceiras) sem vínculo político ou partidário que acompanham as gestantes, e a entrega ocorre nos próprios postos de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde determinou a abertura de sindicância para apurar o fato denunciado e a ex-servidora foi exonerada no dia seguinte à publicação na rede social.
Porto Alegre tem obtido êxito em manter a mortalidade infantil entre as menores do país. A suspensão de um programa voltado às gestantes mais vulneráveis durante a pandemia pode incrementar um risco real e presente de afetar de forma mais intensa aqueles que mais dependem do poder público. A Secretaria Municipal de Saúde irá esclarecer os fatos em juízo para evitar que gestantes vulneráveis sejam afetadas por essa decisão. Todas as informações dados e provas, esperando que medida seja mudada diante e que as mães não sejam prejudicadas, principalmente neste período de pandemia”.
