Os trabalhadores formais têm até esta quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso o valor não seja sacado, o dinheiro retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ainda de acordo com a Caixa, cerca de 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.
O abono salarial foi criado em 1990 como forma de auxílio financeiro aos trabalhadores de menor renda. Possui direito ao benefício todo o trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias e com remuneração média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Além disso, o trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Não tem direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio R$ 1.302. O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho
Caso não seja sacado o benefício até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
