Projeto é de autoria do senador Plínio Valério. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foi apresentado no Senado um Projeto de Lei com o objetivo de proibir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar projetos de governos e empresas estrangeiras. O PL 87/2023 é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e vai no sentido contrário da proposta do Governo Federal. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o banco estatal poderá financia a construção do trecho de um gasoduto na Argentina.
Conforme o projeto do senador amazonense o BNDES ficaria proibido de financiar, conceder crédito ou prorrogar a validade de operações já contratadas com governos estrangeiros, suas empresas ou outros órgãos e entidades de sua administração direta ou indireta. A exceção é para operações de exportação de bens e serviços que sejam produzidos no Brasil.
Valério critica o modelo de financiamento atual. “A aplicação de recursos públicos dos contribuintes brasileiros no exterior, com os problemas no Brasil para serem resolvidos, é inaceitável e absolutamente revoltante”, argumenta, cintando Cuba e Venzuela entre os países que buscam empréstimos com o Brasil.
O texto ainda aponta que o gestor público que autorizar financiamentos ou a prorrogação de créditos já contratados pelo BNDES para outros países poderá ser enquadrado por improbidade administrativa. A carga tributária brasileira em contrapartida ao investimento em outros países é um dos argumentos do senador.
“A carga tributária do Brasil já ultrapassa 33,9% do Produto Interno Bruto, ou seja, mais de um terço de toda a riqueza nacional são recolhidos aos cofres públicos. Segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o brasileiro médio pagou de impostos em 2021 o equivalente ao que ganhou durante 149 dias, praticamente cinco meses de trabalho (de 1º de janeiro até 29 de maio)”, aponta o parlamentar em sua justificativa.
“Enquanto isso, assistimos o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) destinar bilhões de reais para financiamentos de governos estrangeiros e projetos em outros países”, completa.
O PL 87/2023 aguarda distribuição para as comissões do Senado.
