Foto: TSE/Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Jovem Pan retire do ar, em todas as plataformas da emissora, as peças publicitárias de campanha eleitoral feitas por adversários de Lula, que apontem o petista como “o mais votado em presídios” ou como defensor do crime. Na decisão apertada, por 4 votos a 3, os ministros ainda decidiram que os jornalistas do canal não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 25 mil para a empresa e para os profissionais.
A decisão atende a um pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, de Lula, e também determina o direito de resposta ao ex-presidente. Conforme o tribunal, o direito de resposta precisa ser dado em até dois dias e deve ter os mesmos impulsionamentos, espaços, horários, tamanho, caracteres e elementos “utilizados na ofensa”.
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do processo, foi contra a punição e teve seu voto acompanhado pelos ministros Raul Araújo e Sérgio Banhos. Já o presidente da Corte, Alexandre de Moraes e os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves votaram de maneira favorável.
A RDC TV e entidades representativas do setor de comunicação como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) criticaram a decisão do TSE.
