Nesta sexta (8), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou a medida cautelar que impedia a assinatura de um acordo entre a Prefeitura de Porto Alegre e a incorporada Karagounis para a finalização das obras de melhoria no entorno na Arena do Grêmio, na zona Norte da Capital.
A suspensão foi dada em dezembro de 2018 pelo relator de Inspeção Especial o conselheiro Cezar Miola, responsável pela apuração de fatos ocorridos entre 2012 e 2018 referentes às exigências de compensação ambiental e urbana necessárias. Com a decisão, o Executivo ficou impedido de conceder o o habite-se relativo às torres residenciais Liberdade I e Liberdade II, uma contrapartida requerida pela empresa para implementar a conclusão do “Complexo da Arena do Grêmio”.
Durante o processo no TCE, o prefeito Nelson Marchezan Jr. recorreu à medida cautelar. O tribunal identificou desproporcionalidade na redução das obras e falta de garantias de que a empresa realizaria as melhorias. A prefeitura então apresentou novos documentos para corrigir as irregularidades na proposta.
Miola afirmou que, mesmo que ainda existam algumas inconformidades em alguns pontos, houve um avanço e, por isso, decidiu revogara a cautelar. Entre elas, a deficiência de alguns orçamentos apresentados e a inexistência, no processo, das matrículas dos imóveis dados em garantia.
Caso o acordo não seja cumprido, Nelson Marchezan poderá ser chamado a pagar os danos causados aos cofres públicos com seu próprio patrimônio. Miola alerta que o prefeito será cobrado se não seguir as sugestões do TCE.
– Ao prefeito, isto é, a quem detém o maior domínio sobre todas as circunstâncias que envolvem a negociação em exame, compete avaliar a oportunidade e a conveniência do acordo, observando as prescrições legais que regem a matéria e adotando todas as providências necessárias ao acautelamento do erário, sob pena de responsabilização”, disse o conselheiro.
As obras do complexo
Parte das melhorias previstas no licenciamento do complexo na região da Arena do Grêmio são de responsabilidade da empresa Karagounis. No acordo, estão inclusos a duplicação da da avenida A. J. Renner, melhorias na rede de água e esgoto, reforma das paradas de ônibus locais e a construção de ciclovia.
A decisão de retirar essas mudanças foi devido a revisão dos investimentos que a região receberia. Estava previsto a construção de salas comerciais, um hotel e um shopping center não serão mais construídos.
Com isso TCE, algumas das melhorias que estavam no acordo foram excluídas. Entre elas a construção de um terminal de ônibus, prolongamento das avenidas Voluntários da Pátria e Gilberto Lehnen, a construção de laços de quadra da avenida A. J. Renner e rua Dona Teodora, a reformulação do trecho já duplicado da A. J. Renner e a reformulação dos acessos entre as avenidas Farrapos e A. J. Renner.
Entenda a suspensão
A Arena do Grêmio foi inaugurada em 2018, na época as obras do entorno da Arena eram de responsabilidade da construtora OAS, a mesma que construiu o estádio. As discussões sobre as melhorias que seriam feitas começaram em 2014, em outubro do ano seguinte as obras pararam.
No contrato de construção da Arena do
2012 – Quando assinou o contrato para construir a Arena, a OAS tinha o compromisso de realizar uma série de obras exigidas pela prefeitura de Porto Alegre.
Entre tanto, em abril desse ano, a prefeitura de Porto Alegre assinou um termo de compromisso no qual a assumia a responsabilidades por todas as obras na região. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) questionou a assinatura do documento e ingressou na Justiça.
2013 – Em agosto, a estimativa da prefeitura é que as obras custassem R$128 milhões.
2014 – O Ministério Público pressionou e o município recuou e revogou o documento que havia sido assinado. O fato ocorreu em novembro e um mês depois, a prefeitura abdicou de 30% das melhorias para que o acordo fosse garantido com a construtora.
Segundo a administração do município, os 30% não compensavam o tempo de espera que a ação levaria para ser julgada. O que poderia até mais de uma década. O MP aceitou o argumento.
2015 – A partir de outubro, a construtora parou de realizar os serviços conforme estava definido no acordo. Caso houvesse a suspensão parcial ou completa das obras estabelecidas, a construtora receberia multa diária de R$ 5 mil.
2016 – Em janeiro, a prefeitura suspendeu a emissão do Habite-se ao o complexo de prédios residenciais que a OAS ergueu ao lado da Arena do Grêmio.
2017- A 2ª Câmara Cível atendeu recurso do Ministério Público e, em março, proibiu ocupação dos prédios. Foi quando entrou a Karagounis entrou na negociação,e la foi responsável pela construção e comercialização dos prédios. A empresa é ligada à Caixa Econômica Federal, que possui 65% de participação da empresa e pela OAS Empreendimentos, que tem participação de 35% do grupo.
Em junho, o Ministério Público preparou uma ação contra o OAS e as empresas do grupo. No final do ano, a Karagounis apresentou uma proposta ao Ministério Público.
2018 – Em fevereiro, a Promotoria do Meio Ambiente encaminhou a nova proposta para avaliação da prefeitura. Em dezembro, o TCE pediu explicações sobre a análise do processo e solicitou medida cautelar da assinatura do acordo entre a prefeitura de Porto Alegre e a empresa Karagounis Participações.
Foto: Divulgação Grêmio FBPA/Flickr
